Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, revelam que 79% dos autores dos 18 feminicídios registrados neste ano no Estado tinham passagens criminais, parte deles com registros de violência doméstica. No rol de passagens criminais dos agressores, listam crimes como ameaça, lesão corporal, estupro, estupro de vulnerável, injúria, difamação, tráfico, dentre outros. O levantamento aponta que 29% das vítimas haviam denunciado seus agressores e possuíam boletim de ocorrência vigente, o equivalente a cinco casos. Mas apenas uma vítima tinha medida protetiva. Outro dado que chama a atenção é que 82% dos feminicídios ocorreram dentro da própria residência da vítima.
Os casos de feminicídio no estado aumentaram em 17% em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo levantamento do Observatório Caliandra, de 01 de janeiro de 2025 a 19 de maio de 2025, 15 mulheres foram vítimas de feminicídio, neste ano, o número chega a 18 vidas interrompidas em 134 dias. Os crimes ocorreram em 15 cidades, sendo que Cuiabá e Tangará da Serra apresentaram maiores registros, 3 e 2, respectivamente.
Em 47% dos crimes a arma mais utilizada foi cortante ou perfurante, 13% das mortes foram com arma de fogo. Os crimes foram registrados, na maioria, aos domingos, segundas e quintas-feiras, dias da semana com 76% da concentração dos crimes. 71% das vítimas são mulheres negras, 59% com idades entre 18 e 39 anos. O levantamento indica ainda que 65% das mulheres foram mortas por parceiros íntimos, 41% coabitavam com o agressor e 29% já estavam separadas.
Entre os casos mais marcantes está o do criminoso Douglas Aparecido Ferreira, de 35 anos, que estuprou e matou a jovem Clara Vitória, de 23 anos, em Tangará da Serra. O feminicida já respondia por 15 ocorrências, como crimes de estupro, agressões e ameaças. Também em Tangará da Serra, José Carlos Gomes de Souza, de 20 anos, matou a estudante de Direito Valéria Araújo Corrêa, de 28 anos, dentro de uma quitinete, com 31 facadas. Ele tem antecedentes por roubo em Tangará da Serra e violência doméstica em Cáceres.
O feminicídio, em sua grande maioria, ocorre dentro de casa, justamente no espaço que deveria representar proteção e segurança para a mulher. Quando observamos que muitas dessas mulheres são assassinadas pelos próprios parceiros íntimos e, em alguns casos, na frente dos filhos, percebemos o quanto essa violência está ligada à ideia de posse, controle e dominação sobre o corpo e a vida da mulher
Marcos Pereira Soares, que estuprou e matou a própria irmã Estefane Pereira Soares, de 17 anos, em Cuiabá, também acumulava 8 passagens criminais por tráfico de drogas, corrupção de menores, direção perigosa, adulteração de sinal identificador de veículo, porte ilegal de arma de fogo, resistência, ameaça, lesão corporal e estupro de vulnerável. Em 2023, ele foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado por matar um vizinho a facadas e a mais de 5 anos por roubo majorado. Foi solto dias antes de matar a irmã, por um erro judiciário.
A professora Luciene Naves Correia, morta em fevereiro deste ano, tinha medida protetiva contra o ex-companheiro. Paulo Neves Bispo, de 63 anos, pulou o muro da residência da vítima e a matou. Ele fugiu do local armado e tinha a intenção de matar a filha. Paulo foi perseguido por um policial que estava de folga, e morto no bairro Jardim Liberdade.
Na frente dos filhos
Em Mato Grosso, 12% das vítimas de feminicídio foram executadas na frente de seus filhos. O levantamento do Observatório Caliandra confirma que, 53% das vítimas eram mães, deixando 22 órfãos pelos feminicídios, sendo que 29% deles são menores que 14 anos e 37% são filhos biológicos dos assassinos. A titular da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali, enfatiza que os dados revelam uma realidade extremamente grave e dolorosa. “O feminicídio, em sua grande maioria, ocorre dentro de casa, justamente no espaço que deveria representar proteção e segurança para a mulher. Quando observamos que muitas dessas mulheres são assassinadas pelos próprios parceiros íntimos e, em alguns casos, na frente dos filhos, percebemos o quanto essa violência está ligada à ideia de posse, controle e dominação sobre o corpo e a vida da mulher”.
A delegada ressalta que, a criança que presencia o feminicídio também é vítima. Ela carrega traumas profundos, marcas psicológicas severas e, muitas vezes, cresce convivendo com medo, culpa, insegurança e sofrimento emocional intenso. “O agressor utiliza a violência não apenas para atingir a mulher, mas também para destruir emocionalmente toda a estrutura familiar”, diz.
Outro dado, apontado como extremamente importante pela coordenadora, é que boa parte dos feminicídios ocorre sem histórico anterior de agressão física grave. Isso acontece porque, na maioria das vezes, a violência começa muito antes, de forma silenciosa, através da violência psicológica. “Muitas mulheres só conseguem identificar que vivem uma relação abusiva quando ocorre a agressão física. Antes disso, já estavam sendo submetidas a humilhações, invalidações, desmerecimento, controle excessivo, manipulação emocional, isolamento, chantagens, ameaças veladas e desvalorização constante”, frisa.
Judá destaca que a violência psicológica fragiliza emocionalmente a vítima de maneira progressiva. A mulher passa a duvidar de si mesma, se culpa pelos comportamentos do agressor, acredita que precisa “melhorar” para que ele mude e, muitas vezes, permanece na relação acreditando que o homem irá melhorar ou que precisa manter o casamento a qualquer custo. “O feminicida, na maioria das vezes, não surge de forma repentina. Existem sinais que começam silenciosamente e acabam sendo naturalizados dentro da relação. O agressor demonstra ciúme possessivo, necessidade de controle, monitoramento constante, isolamento da vítima de amigos e familiares, comportamentos de domínio e tentativas de retirar sua autonomia e liberdade. Muitas vezes, aquilo que inicialmente é confundido com “excesso de cuidado” representa, na verdade, controle e posse”.
Esse ciclo de violência, pondera a delegada, faz com que a vítima perca sua autonomia emocional e sua capacidade de perceber o risco real que está vivendo. O agressor alterna momentos de violência com pedidos de perdão, promessas de mudança e demonstrações aparentes de afeto, criando uma confusão emocional muito intensa.
“Por isso, é fundamental compreender que violência não começa no tapa. Ela começa no controle, no medo, na diminuição da mulher, no ciúme excessivo, no monitoramento e na tentativa de retirar sua individualidade. A prevenção do feminicídio passa necessariamente pelo reconhecimento precoce da violência psicológica. Precisamos romper a ideia de que somente existe violência quando há marcas físicas aparentes. Muitas mulheres já estão adoecidas emocionalmente e vivendo em situação de risco muito antes da primeira agressão física ocorrer”, complementa.
Ser mulher é perigoso
Lindinalva Correia Rodrigues, primeira promotora de Justiça a aplicar a Lei Maria da Penha no Brasil, pondera que a gravidade específica do feminicídio revela os perigos de nascer mulher diante da ineficiência do Estado em garantir proteção. Ela ressalta que os números demonstram que a inquestionável ineficiência estatal não é uma falha técnica, mas uma omissão soberana. “Ao se retirar do campo da proteção, o Estado cede espaço para que a soberania patriarcal se exerça de forma absoluta, transformando o corpo feminino em um território de extermínio e mensagem.”
A promotora enfatiza que a pujança econômica de Mato Grosso não foi capaz de romper as barreiras da violência digital e física. Pelo contrário, observou-se que a tecnologia e o isolamento geográfico foram cooptados pelo dispositivo necropolítico para acelerar a ocorrência de feminicídios. Lindinalva comenta que, estatísticas alarmantes de repercussão nacional, evidenciaram a necessidade não somente do recrudescimento da legislação, tratando de perversa realidade que não pode ser enfrentada apenas a golpe de leis.
“A verdade é que somente uma legislação forte, com penas cada vez mais altas, estão se mostrando insuficientes para prevenir e impedir a prática de feminicídios no Brasil, explicitando a urgência de fornecer-se mecanismos educacionais eficazes para proteger as mulheres e punir e reeducar os agressores, integrando-se em todos os currículos escolares, com a verdadeira missão de destruir e transformar uma cultura que admita a ação violenta dos homens contra as mulheres como forma de linguagem, castigo e retaliação”.
A superação desse quadro, afirma a promotora, exige uma transição radical: do ‘Estado que deixa morrer’ para um Estado que ‘faz viver’. “Isso implica não apenas mais leis, mas o fim do Estado de Exceção doméstico e digital. Exige que a vida da mulher deixe de ser um dado estatístico para se tornar, nas palavras de Judith Butler, uma vida enlutável, aquela que merece proteção absoluta porque sua perda é sentida como uma ferida em todo o corpo social. O aumento da soberania masculina e da tecnologia de vigilância, somados a baixa eficiência do Estado, resulta na manutenção do feminicídio como uma verdadeira política de morte”, argumenta Lindinalva Rodrigues.
Canais de denúncia
Em Mato Grosso, existem diversos serviços que prestam atendimento e apoio necessários para romper o ciclo da violência. É importante que a mulher que estiver sofrendo qualquer tipo de violência doméstica e familiar registre boletim de ocorrência e busque ajuda para a situação enfrentada. Além das delegacias, boletins de ocorrência podem ser registrados de forma virtual. Outros canais de denúncia também estão disponíveis, como a Ouvidoria do Ministério Público, pelo telefone 127; a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180; e a Polícia Militar, pelo 190.
A verdade é que somente uma legislação forte, com penas cada vez mais altas, estão se mostrando insuficientes para prevenir e impedir a prática de feminicídios no Brasil, explicitando a urgência de fornecer-se mecanismos educacionais eficazes para proteger as mulheres e punir e reeducar os agressores
Sancionada em julho de 2019, a Lei nº 10.915/2019 criou o Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Violência contra a Mulher, no entanto, prestes a completar 7 anos da criação, a lista ainda não é realidade. Em julho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou a criação do cadastro estadual, durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620. Mas, a página disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) permanece em branco. A Sesp alega que aguarda do Poder Judiciário a lista dos condenados para disponibilização. Em fevereiro deste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), começou a alinhar os aspectos operacionais e técnicos necessários à implementação do cadastro.
Na época, o Judiciário apontou manifestação técnica do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), destacando que atualmente não é possível extrair todos os dados de forma automática dos sistemas disponíveis, como o PJe. E, portanto, neste primeiro momento será necessário que cada unidade judiciária encaminhe uma lista de condenados com trânsito em julgado, o que impactará no tempo de levantamento e de encaminhamento das informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
