Uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre possíveis irregularidades na contratação de sete usinas de energia solar pela Prefeitura de Tesouro levou a uma investigação que apontou indícios de prejuízo R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Mesmo com as suspeitas, o conselheiro Waldir Teis não irá suspender o contrato de R$ 2.558.945,66, firmado com a empresa Volt Energia Ltda, mas determinou que o prefeito João Isaack (PSB) se manifeste sobre o caso em até 15 dias úteis.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial de Contas. O contrato investigado previa o fornecimento de materiais e a instalação de sete usinas fotovoltaicas para abastecer prédios públicos do município, como unidades de saúde, escola municipal, CRAS, Secretaria de Agricultura e a própria Prefeitura.
A investigação começou depois que uma denúncia informou possíveis irregularidades nos preços praticados pela empresa contratada. A partir daí, auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura abriram uma inspeção e apontaram uma série de problemas na licitação e na execução do contrato.
Conforme o TCE, entre os principais indícios levantados estão a existência de um sobrepreço de 343% em relação aos valores praticados no mercado, contratação baseada em uma ata de registro de preços vencida, equipamentos instalados diferentes dos previstos na licitação, ausência de notas fiscais dos fabricantes e possível conflito de interesses envolvendo uma engenheira que atuava ao mesmo tempo para a Prefeitura e para a empresa contratada. Os auditores também concluíram que as sete usinas, pagas por R$ 2,5 milhões, teriam custo estimado de R$ 741.289,20 com base em preços de mercado. A diferença de R$ 1.817.655,28 é apontada como possível dano ao erário.
A equipe técnica aponta que a Volt Energia enviou uma proposta completa ao município dois meses antes de qualquer manifestação oficial da Prefeitura demonstrando interesse na contratação. Segundo o processo, o documento já apresentava os equipamentos, a potência das usinas, o valor da obra e até a fonte dos recursos que seriam usados no pagamento.
Durante a análise do caso, Waldir Teis afirmou que os elementos reunidos apontam mais do que simples falhas administrativas. “A probabilidade do direito, em sede de cognição sumária, está demonstrada pelo conjunto de elementos reunidos nos autos, que revela um padrão de conduta que ultrapassa irregularidades formais isoladas. A Volt Energia Ltda. elaborou a proposta preliminar, especificou os equipamentos, dimensionou as usinas, fixou o preço da contratação e indicou a fonte de recursos, tudo dois meses antes de qualquer manifestação formal do Município”, traz trecho.
De acordo com Teis, o estudo técnico preliminar foi assinado pelo Secretário de Administração no mesmo dia em que o prefeito autorizou a adesão e em que a Volt e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (Cidesvarc) a aprovaram, coincidência que sugere roteiro previamente combinado, e não planejamento autônomo da Administração. A área técnica do TCE também apontou que a licitação realizada pelo Cidesvarc teria sido elaborada com preço de referência inflado e exigências que acabaram desclassificando empresas que apresentaram propostas mais vantajosas.
Uma delas ofereceu valor R$ 74,2 milhões inferior ao da empresa vencedora. Além disso, a fiscalização encontrou notas fiscais com descrição genérica dos equipamentos, ausência de retenção de R$ 76.768,37 em ISSQN e pagamentos atestados pelo secretário municipal de Administração, embora ele não seja engenheiro.
Waldir Teis entendeu que não havia motivo para conceder a tutela de urgência pedida pelos auditores. Segundo ele, o contrato já foi totalmente pago e as usinas estão instaladas e em funcionamento, o que esvazia a utilidade de uma suspensão neste momento. “A fumaça do bom direito está bem demonstrada, o perigo da demora para as medidas suspensivas está enfraquecido pelo pagamento integral e pela execução já concluída. O perigo da demora inverso é concreto, e as medidas mais gravosas demandam instrução mais avançada e contraditório”, aponta.
Em contrapartida, determinou a citação do prefeito, do secretário municipal de Administração, de dirigentes do Cidesvarc e dos representantes da Volt Energia Ltda. para que apresentem defesa sobre as irregularidades e sobre o possível prejuízo aos cofres públicos. “Diante do exposto, conheço da Representação de Natureza Interna com pedido de tutela provisória de urgência, já convertida em Tomada de Contas Especial, instaurada em face do Executivo Municipal de Tesouro/MT. Indefiro a tutela provisória de urgência pleiteada, diante da ausência de perigo da demora apto a justificar as medidas suspensivas, da presença de perigo da demora inverso e da necessidade de contraditório e de instrução complementar antes da adoção de providências mais gravosas, e determino a citação dos responsáveis para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem suas razões de defesa sobre os fatos tratados nestes autos, inclusive quanto ao possível dano ao erário e à responsabilidade individualizada no curso da instrução”, traz decisão que atinge ainda Paulo Fernando Lopes dos Santos, secretário Municipal de Administração de Tesouro, Silmar de Souza Gonçalves, Presidente do Cidesvarc , Antenor de Figueiredo Neto, Secretário Executivo do Cidesvarc, da sra. Silvânia Alves da Silva, Engenheira Orçamentista do Cidesvarc, Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber, Pregoeira do Cidesvarc, e da empresa Volt Energia Ltda., representada por Flacio Pinzon De Souza Junior.
