Donos de veículos que possuem multas podem conseguir até 40% de desconto no pagamento das infrações de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O benefício é permitido aos que optarem por reconhecer a infração e não apresentar defesa ou recurso.
Atualmente, existem 289.228 adesões vinculadas ao SNE em Mato Grosso. Além de facilitar o acesso às notificações, o sistema garante mais praticidade ao cidadão, que pode acompanhar processos de trânsito diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O benefício é válido para infrações registradas por órgãos autuadores que integram o sistema, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e algumas prefeituras municipais (Cotriguaçu, Campo Novo dos Parecis, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol d’Oeste, Rondonópolis, Sapezal, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra).
Além do desconto de até 40%, por meio do SNE, o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece que o pagamento da multa pode ser realizado com 20% de desconto, se efetuado até a data de vencimento.
Multas em Cuiabá devido às obras
Um levantamento das decisões mais recentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) de Cuiabá mostra que diversos motoristas conseguiram anular multas de trânsito após recorrer das autuações. As deliberações, publicadas na Gazeta Municipal dessa quarta-feira (10), apontam que vários recursos foram acolhidos pelos julgadores, resultando no cancelamento de penalidades aplicadas na capital.
O resultado chama atenção após as recentes reclamações de condutores que alegam terem sido multados em locais com obras, desvios e alterações temporárias no trânsito, especialmente em trechos impactados pelas intervenções do BRT.
As atas da Jari revelam que dezenas de recursos foram aceitos de forma unânime. Em alguns casos, mais de uma multa aplicada ao mesmo motorista ou empresa foi anulada durante uma única sessão de julgamento.
O prazo inicial para apresentar a defesa prévia é de 45 dias. Caso o motorista não recorra nesse período, a autuação passa a ser considerada multa. A partir daí, o condutor ainda tem 30 dias para entrar com recurso na Jari.
