Em decisão assinada nesta terça-feira (23), o juiz João Bosco Soares da Silva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a prisão preventiva dos policiais militares da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso, suspeitos de participação em uma suposta simulação de confronto armado para ocultar uma pistola Glock G17 9mm, usada para matar o advogado Renato Gomes Nery (72), em julho de 2024, na Avenida Fernando Correa, em Cuiabá.
A decisão reverteu um entendimento anterior da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que em 12 de junho deste ano decidiu, por unanimidade, restabelecer limitação aos militares em suas atividades operacionais, com a suspensão do porte de arma de fogo e uso de tornozeleira eletrônica.
No entanto, a nova ordem cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em fevereiro deste ano, restabeleceu a prisão preventiva dos quatro policiais, presos em março do ano passado durante a deflagração da operação “Office Crimes – A Outra Face”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Capital. Os militares, porém, foram soltos em maio do mesmo ano, mediante a imposição das medidas cautelares.
Ao decretar novamente a prisão dos policiais, o STJ apontou a gravidade do caso, mencionando a periculosidade dos agentes e o risco de que eles possam cometer novos crimes, apontando ainda a necessidade de preservar a instrução criminal, diante da possibilidade dos indiciados tentarem intimidar as vítimas sobreviventes e testemunhas do caso.
Por fim, o juiz Jorge Rodrigo Martins destacou que, por se tratar do cumprimento de uma decisão vinda do STJ, esta deve ser cumprida imediata e obrigatoriamente, não cabendo à Justiça de MT reavaliar o mérito da prisão.
“Impõe-se, portanto, a expedição imediata dos mandados de prisão preventiva em desfavor de todos os réus”, determinou o magistrado.
CONFRONTO FORJADO
De acordo com as investigações, os quatro PMs simularam um confronto na região do Contorno Leste, em Cuiabá, que terminou com a morte de um suspeito de 26 anos e deixou dois adolescentes de 16 feridos. A arma apresentada na ocorrência foi identificada como a mesma usada no assassinato de Renato Nery e em outro homicídio em 2022.
Os policiais Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
Renato Nery foi executado em 5 de julho de 2024, em frente ao seu escritório. O crime teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo uma fazenda de 12 mil hectares em Novo São Joaquim (448 Km de Cuiabá). O caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, contratado pelo PM Heron Teixeira Pena Vieira, confessou a execução.
O casal de empresários Cesar Jorge Sechi e Julinere Goulart Bastos foi apontado nas investigações como os mandantes do crime. Eles e outros dois policiais, apontados como intermediários do crime, também estão presos.