Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 13 de maio, o Projeto de Lei nº 615/2026, de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), que institui diretrizes para a prescrição e o monitoramento dos medicamentos tirzepatida (Mounjaro) e semaglutida na rede pública de saúde estadual. A proposta também autoriza a criação do Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE), destinado a financiar ações de prevenção e tratamento da doença. O texto foi lido na sessão ordinária dessa quarta-feira (20).
De acordo com o texto, os medicamentos poderão ser utilizados no tratamento de pacientes com obesidade, diabetes tipo 2 e, em casos específicos, pessoas que apresentem sofrimento psíquico relacionado à imagem corporal. O projeto estabelece critérios para acesso ao tratamento, priorizando pacientes com obesidade grave e exigindo acompanhamento multiprofissional contínuo, envolvendo médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física.
A proposta determina ainda que a Secretaria de Estado de Saúde elabore um protocolo clínico estadual para definir critérios de inclusão dos pacientes, metas terapêuticas e mecanismos de monitoramento da eficácia e segurança dos medicamentos. O texto prevê que a compra dos remédios seja realizada por meio de um fundo específico, caso ele seja criado pelo Executivo.
Na justificativa, o parlamentar afirma que Mato Grosso gasta cerca de R$ 25,8 milhões por ano com o tratamento da obesidade e doenças associadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o documento, entre 28% e 36% da população adulta mato-grossense convive com obesidade, cenário que, segundo o autor, exige novas alternativas terapêuticas para reduzir filas de cirurgias bariátricas e ampliar o acesso ao tratamento.
O projeto agora seguirá para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votado pelos deputados estaduais.
