A defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, réu pelo assassinato do morador de rua Ney Müller Alves Pereira, afirmou que o processo contém “falhas graves” na acusação e informou que pretende levar o caso às instâncias superiores.
No último dia 21, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou seguimento aos recursos apresentados pela defesa para levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, a decisão “não encerra a discussão”.
Ney Müller foi morto com um tiro em abril de 2025, em Cuiabá. Luiz Eduardo está preso e foi pronunciado a júri popular.
A manifestação foi divulgada por meio de nota nesta quinta-feira (28), após decisão da vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Segundo o advogado, a negativa de seguimento ocorreu em decisão monocrática e ainda pode ser contestada por meio dos recursos cabíveis.
“A decisão monocrática que negou seguimento aos recursos não encerra a discussão. Trata-se de pronunciamento que, por sua natureza, comporta impugnação pelos recursos próprios cabíveis”, afirmou.
A defesa sustenta que o processo possui “falhas graves na versão apresentada pela acusação” e alega a existência de “nulidades absolutas” na primeira fase do processo do júri. Conforme a nota, as supostas irregularidades seriam graves a ponto de comprometer a validade de atos processuais praticados ao longo do caso.
“Esses vícios serão levados, com a devida demonstração, às instâncias competentes para apreciá-los”, diz trecho do documento.
A defesa também contestou a versão de que Luiz Eduardo teria efetuado o disparo em direção ao rosto da vítima. Conforme o advogado, o laudo de necropsia elaborado pela perícia oficial afastaria essa hipótese, apesar de a narrativa ter sido divulgada publicamente como “fato incontroverso”.
“Um exemplo concreto e incontornável dessas inconsistências acusatórias reside na própria prova técnica produzida nos autos: o laudo pericial de necropsia, elaborado por perito oficial, afasta categoricamente a versão de que o disparo teria sido efetuado na direção do rosto da vítima”.
Ainda segundo a defesa, os fatos apresentados no processo seriam diferentes da versão divulgada publicamente sobre o caso. Ele também afirmou que a inadmissão dos recursos ocorreu por critérios formais e não representa reconhecimento da correção das decisões tomadas até o momento.
“O público tem o direito de saber que os fatos não são exatamente aquilo que tem sido narrado. A defesa dispõe de elementos concretos que contrariam a versão acusatória”.
O crime
Ney Pereira, que era morador de rua, foi assassinado com um tiro na testa, no dia 9 de abril, na Avenida Edgar Vieira, próximo à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
Imagens de câmeras de segurança registraram o crime, que provocou a indignação da população.
Em depoimento, o ex-procurador afirmou que pouco antes de cometer o homicídio, ele estava no estacionamento do Posto Matrix jantando com a sua família.
Nesse momento, Ney começou a depredar alguns veículos que estavam estacionados, inclusive a Land Rover do procurador.
Depois de verificar o dano, Luiz Eduardo voltou a jantar com a família e, depois os levou para casa. Em seguida, ele alegou que iria a um posto policial para denunciar o dano, mas segundo a Polícia “caçou” a vítima pela região, e quando a encontrou na calçada, atirou em sua testa.
