A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Para o órgão, ele atuou de forma deliberada para intimidar ministros da Corte por meio da articulação de sanções internacionais junto ao governo dos Estados Unidos.
Ao apresentar as alegações finais da ação penal, a PGR afirma que Eduardo teria utilizado sua influência política e contatos no alto escalão americano para pressionar o Judiciário brasileiro e tentar interferir em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A PGR sustenta que o objetivo central das ações era beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (que acabou condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por causa da trama golpista) e aliados investigados.
A configuração do crime de coação no curso do processo depende da finalidade de “favorecimento de interesse próprio ou alheio”, exatamente o que se encontra cristalizado no acervo probatório — boa parte produzido pelo próprio réu. O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça.
Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo buscou constranger especialmente o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF mediante a ameaça de retaliações diplomáticas e econômicas por parte dos Estados Unidos. O órgão argumenta que as medidas não ficaram apenas no plano do discurso político e produziram efeitos concretos.
Entre os exemplos citados por Gonet estão a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos — apelidadas pelo próprio parlamentar de “tarifa Moraes” —, a suspensão de vistos americanos de ministros do STF e sanções aplicadas contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky, do Departamento do Tesouro dos EUA.
Segundo Gonet, a intenção de Eduardo era “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.
