Sem alarde, sem cargo político ou uma associação de retaguarda. Apenas uma pessoa exercitando seu papel de cidadão conseguiu implantar no poder judiciário uma demanda para um serviço que atinge toda população de Sinop. O problema? Estar em uma situação de emergência e o telefone do Corpo de Bombeiros não funcionar.
Entendendo que cada cidadão, inclusive ele, é uma vítima potencial da inoperância da linha de emergência 193, o advogado Pedro Henrique Contini Roveri montou um processo contra a operadora de telefone Oi S.A. Embora seja diretor da Defesa Civil em Sinop e tenha uma carteirinha da OAB, nessa ação Pedro é apenas um dos mais de 200 mil habitantes de Sinop. Em 9 páginas da sua petição inicial ele narrou os problemas com o telefone 193 na cidade. Citou o caso recente do incêndio do Restaurante Ditado Popular, em que as pessoas tiveram que ir até o batalhão para pedir socorro aos bombeiros. Também listou a nota da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que atestou que a linha de emergência apresentava falhas, ou funcionava de forma intermitente. Ou seja, um serviço de emergência que funciona as vezes, na verdade não funciona. “O serviço de atendimento de emergência do Corpo de Bombeiros, acessível nacionalmente pelo número 193, constitui um pilar fundamental para a segurança pública e a proteção da vida.
Contudo, na cidade de Sinop, este serviço essencial, de responsabilidade da Oi, tem apresentado falhas graves, recorrentes e inaceitáveis. A falha sistêmica do número 193 não representa um mero aborrecimento, mas sim um risco concreto e iminente à vida, à saúde e ao patrimônio de toda a população de Sinop. A demora ou a impossibilidade de contactar o socorro especializado pode ser a diferença entre a vida e a morte, entre a contenção de um pequeno foco de incêndio e a destruição de um patrimônio inteiro”, descreveu Pedro na petição.
A Ação de Obrigação de fazer, com tutela de urgência, pedia para que o judiciário obrigasse a Oi a reestabelecer o serviço 193 em 24 horas, aplicando uma multa de 40 salários mínimos por dia de inoperância do telefone. O processo tramitou pelo juizado especial. O magistrado Cássio Luis Furim avaliou o pedido e entendeu que aquele caso não cabia ao Juizado Especial. Embora fosse a ação de uma pessoa, de um consumidor não atendido, se tratava de algo que impactava a coletividade.
Pedro não conseguiu quase nada do que pediu no processo, apenas um item. Em decisão proferida nesta quarta-feira (15), Furim determinou que o processo seja remetido para Promotoria de Justiça, que atua na defesa do consumidor ou direitos difusos ou coletivos. Agora cabe ao Ministério Público pegar essa demanda de um cidadão e transformar em uma Ação Civil Pública. “Todas as pessoas que vivem em Sinop podem ser impactadas pelo não funcionamento do telefone 193 e só saberão que tem problema na linha quando estiverem em emergência. É um risco, uma violação, que precisa ser reparada. A operadora precisa honrar seu contrato e garantir que o serviço opere de forma continua, sem falhas”, comentou Pedro à reportagem do GC Notícias.
No dia do sinistro que consumiu o Restaurante Ditado Popular, a CDL Sinop entregou um oficio ao deputado estadual Diego Guimarães, pedindo providências com relação ao telefone de emergência 193 em Sinop.
