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Queixa-crime

STF dá 15 dias para deputado de MT se explicar sobre entrevista que deu sobre Mauro

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STF dá 15 dias para deputado de MT se explicar sobre entrevista que deu sobre Mauro
? Foto: Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PSD), se manifestar sobre declarações que fez contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União).

A decisão foi tomada em uma queixa-crime movida por Mauro contra o parlamentar há dois anos, mas que passou recentemente a tramitar no Supremo por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por estar relacionado ao mandato do parlamentar.

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“NOTIFIQUE-SE o querelado para oferecer resposta prévia à queixacrime, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990 c/c o art. 233 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, decidiu o ministro, nesta segunda-feira (13).

O governador acusa o deputado de crimes contra a honra por declarações feitas no programa Roda de Entrevistas sobre supostos desvios de R$ 500 milhões da sáude pública em Mato Grosso.

O deputado ainda falou em pressão sobre delegados de Polícia e até em uma esquema sobre “venda” de vagas para desembargador do Tribunal de Justiça.

 


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