O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a segunda fase da Operação Fake Export, que investiga um esquema de sonegação fiscal envolvendo produtores rurais e empresários no estado. Segundo investigações, o grupo movimentou mais de R$ 80 milhões.
A nova etapa da operação tem como foco aprofundar as investigações sobre o uso irregular de mecanismos fiscais para simular exportações de grãos e evitar o pagamento de impostos, especialmente o ICMS.
De acordo com as apurações, o grupo investigado utilizava empresas de fachada para emitir notas fiscais falsas e dar aparência legal a operações que, na prática, não aconteciam. As mercadorias, que deveriam ser destinadas ao exterior, permaneciam no Brasil e eram comercializadas no mercado interno.
As investigações começaram após a identificação, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de um volume elevado de notas fiscais relacionadas a exportações sem comprovação. A partir disso, foi identificado um esquema estruturado, com uso de “laranjas” e empresas fictícias para viabilizar as fraudes.
Os números chamam atenção: apenas uma das empresas investigadas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem qualquer evidência de envio ao exterior. Diante das irregularidades, foi gerada uma dívida ativa de R$ 34,4 milhões.
Segundo o Cira-MT, o grupo utilizava indevidamente um código fiscal específico para operações de exportação, o que permitia a isenção de tributos. No entanto, sem documentos que comprovassem o embarque das mercadorias, a prática configura fraude fiscal.
Nesta fase, 30 pessoas foram intimadas, entre empresários, supostos administradores das empresas investigadas e produtores rurais que mantiveram relações comerciais com o grupo.
As autoridades afirmam que a operação busca não apenas recuperar valores desviados, mas também desarticular organizações criminosas que prejudicam a arrecadação pública e criam concorrência desleal no mercado.
O Cira-MT é formado por órgãos como Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral, que atuam de forma integrada no combate a crimes contra a ordem tributária.
Além da responsabilização dos envolvidos, a operação também tem caráter educativo, com o objetivo de alertar empresários e produtores sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais.
