Em ofício enviado aos ministros do CMN, ao qual o Valor teve acesso, a FPA defende que o Prodes “apresenta limitações”, como “apontamentos equivocados, dificuldade para distinguir desmatamento legal de ilegal e imprecisões de georreferenciamento, o que pode gerar restrições indevidas inclusive para produtores regulares”.
Para agentes do sistema financeiro, a medida cria insegurança porque há produtores que conseguem licença para realizar desmatamentos, obtêm crédito rural após análise ambiental dos bancos, e ainda assim podem depois ser impedidos de acessar financiamento por causa da nova resolução.
Segundo Jardim, a dificuldade é a falta de conclusão das análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele atribuiu o atraso na concusão das análises à transferência da gestão do CAR ao Ministério de Gestão no início do atual governo.
A demanda da FPA é de que a aplicação da regra seja postergada por “ao menos” seis meses, “até que sejam desenvolvidos mecanismos mais precisos e confiáveis para a verificação de desmatamentos ilegais, ou até que sejam criados procedimentos simplificados e sem custos adicionais que permitam ao próprio produtor comprovar a regularidade ambiental de sua área”, de acordo com o ofício enviado aos ministros.
A atribuição da análise do CAR das propriedades cabe aos governos estaduais, e o nível de análise em cada Estado varia.
