A Comissão de Educação e Cultura do Senado analisa nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 4.606/2019, que proíbe qualquer alteração, adaptação, supressão ou acréscimo no texto da Biblia. A proposta está entre os 14 itens da pauta da reunião marcada para às 10h.
De autoria do deputado pastor Sargento Isidorio (Avante-BA), o projeto tem como objetivo assegurar a “inviolabilidade de seus capítulos e versículos” e garantir a pregação do conteúdo bíblico em todo o território nacional.
Isso porque, a relatora rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que sugeria o reconhecimento de “versões canônicas da Bíblia Sagrada oficialmente adotadas pelas diferentes confissões religiosas”.
A relatora na Comissão, senadora Dra Eudocia (PL-AL), apresentou parecer favorável à matéria do deputado pastor, Sargento Isidorio. No relatório, ela afirma que a proposta expressa o compromisso com a proteção da Bíblia Sagrada, considerada fundamento da fé cristã por milhões de brasileiros.
O que o projeto prevê
O texto estabelece que não poderão ser feitas modificações no conteúdo bíblico, vedando alterações diretas nos capítulos e versículos. A intenção, segundo o autor, é impedir mudanças que descaracterizem o texto considerado sagrado por diferentes vertentes do cristianismo.
Para Dra. Eudócia, a medida poderia abrir margem para interpretações ideológicas ou doutrinárias divergentes.
Por outro lado, a senadora incluiu uma emenda de redação para deixar claro que continuam asseguradas:
-a liberdade de tradução a partir de manuscritos canônicos reconhecidos pelas igrejas cristãs;
-a liberdade de interpretação (hermenêutica);
-a produção e circulação de versões comentadas, infantis, acadêmicas ou artísticas.
Debate e controvérsia
O projeto tem gerado divergências no meio religioso e acadêmico. Em audiências públicas realizadas ao longo de 2025, especialistas apresentaram posições distintas.
Teólogos ouvidos em outubro argumentaram que a proposta pode gerar implicações acadêmicas e jurídicas, uma vez que a interpretação e a reinterpretação dos textos bíblicos fazem parte de um processo histórico consolidado.
Já em dezembro, pastores defenderam o projeto como mecanismo de proteção ao texto sagrado, destacando que cristãos — católicos e evangélicos — representam a maioria da população brasileira.
Caso aprovado na Comissão de Educação, o projeto segue para análise nas demais etapas de tramitação no Congresso Nacional.
