O sargento da Polícia Militar, Jackson Barbosa, réu sob acusação de intermediar o assassinato do advogado Renato Nery e apontado como integrante de um grupo suspeito de execuções na Baixada Cuiabana, deverá deixar a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães e retornar à custódia em unidade da Polícia Militar. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concedeu habeas corpus à defesa do militar.
O pedido foi relatado pelo desembargador Gilberto Giraldelli e acolhido por unanimidade. Jackson estava preso preventivamente e ficou custodiado no Batalhão da Rotam, em Cuiabá, num primeiro momento.
Ele é acusado de ter atuado como intermediador do homicídio de Renato Nery, ocorrido em julho de 2024. Conforme as investigações, o militar teria articulado a contratação de outro policial, Heron Teixeira, que, por sua vez, teria repassado a execução ao caseiro Alex Queiroz.
Outro policial, Ícaro Nathan Santos Ferreira, também é apontado como participante da intermediação, sendo responsável, segundo a apuração, por repassar dinheiro e fornecer a arma utilizada no crime — uma pistola Glock G17, calibre 9mm, com adaptador para disparos em rajada. O assassinato teria sido encomendado por um casal de produtores rurais, após disputa judicial envolvendo extensa área de terras no município de Novo São Joaquim. Renato Nery atuava no processo e tornou-se coproprietário da área após longa batalha judicial.
Posteriormente, Jackson foi transferido para a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães diante da suspeita de envolvimento em outra irregularidade, relacionada à suposta entrega de R$ 10 mil mediante uso indevido da identidade do presidente do TJMT, dentro das dependências de um fórum. No entanto, parte dessas acusações perdeu força ao longo das investigações, e ele chegou a obter liberdade provisória nesse caso.
Também pesaram contra o militar relatos de que ele estaria com um celular e uma faca enquanto estava detido na Rotam. Contudo, perícia técnica concluiu que o aparelho celular pertencia a outro detento, enfraquecendo os fundamentos que justificaram sua transferência ao sistema prisional comum.
A defesa, conduzida pelos advogados Renato Carneiro e Leonardo Sales, sustentou que a permanência do policial em presídio comum afronta o regime jurídico diferenciado assegurado a militares. No voto, o relator destacou que não havia justificativa atual e concreta para manter o réu fora de unidade militar, além de apontar possível violação aos princípios da isonomia e da presunção de inocência, considerando que outros policiais envolvidos no mesmo caso permanecem custodiados em instalações da corporação.
O estado de saúde de Jackson também foi mencionado na decisão. Com o habeas corpus concedido, caberá ao juiz de primeira instância definir para qual unidade militar ele será encaminhado, onde seguirá preso preventivamente enquanto responde ao processo.
