A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (11), em segunda votação, o projeto de lei que prevê multa de até R$ 1,7 milhão para agressores que praticarem violência doméstica e familiar, feminicídio, estupro, violência obstétrica e violência institucional.
Batizado de “Lei Meninas Calvi Cardoso”, em referência ao crime que ceifou a vida de quatro mulheres em Sorriso, o projeto é de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União) e recebeu apenas um voto contrário, do deputado Gilberto Cattani (PL).
A proposta agora aguarda sanção do governador Mauro Mendes (UB). Caso seja aprovada, a norma instituirá em Mato Grosso multas para agressores de mulheres, podendo ser aumentadas nos casos de uso de arma de fogo ou quando a vítima for criança, adolescente e/ou idosa, e dobradas em caso de reincidência, mediante constatação de indícios suficientes de autoria e materialidade da conduta, como boletim de ocorrência, relatórios de atendimento, laudos médicos ou psicológicos, bem como a palavra da vítima, quando coerente e harmonizada com outros elementos de prova.
As multas são calculadas com base na Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), cujo valor, em setembro deste ano, é de R$ 252,74. No caso mais “brando”, de violência psicológica, a UPF será multiplicada por 200. Em situações mais graves, como estupro seguido de feminicídio, a UPF será multiplicada por 7 mil. Caso as multas não sejam pagas, o agressor terá o nome protestado em cartório, sofrerá bloqueio de contas, perda de financiamentos, confisco de bens e outras sanções.
O texto prevê ainda que 20% do valor da multa seja destinado à vítima e seus dependentes, 30% ao custeio de atendimento de emergência e 50% para políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero.
