A distribuição de energia elétrica em Mato Grosso entrou em uma fase de definições técnicas e políticas nessa terça-feira (20), durante uma reunião híbrida entre Brasília e Cuiabá, o Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa (ALMT) entregou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um caderno de encargos que condiciona a renovação do contrato da concessionária Energisa a maiores investimentos e fiscalização.
O documento, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD) ao secretário de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, é fruto de dez audiências públicas realizadas em todo o estado. A principal exigência é um aporte de R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos de contrato, com foco na expansão da rede trifásica e na universalização do serviço, especialmente para atender a demanda crescente do agronegócio e do meio rural.
Durante o encontro, o setor de energia renovável ganhou destaque negativo. O deputado Faissal (Cidadania) denunciou indícios de que a concessionária estaria dificultando a aprovação de projetos de usinas fotovoltaicas de terceiros para favorecer negócios próprios.
O secretário do MME ressaltou que a legislação impede que distribuidoras gerem energia na mesma área em que detêm a concessão, mas admitiu que a fiscalização precisa ser eficiente para evitar o uso de diferentes CNPJs para contornar a regra. Cascalho orientou que investidores prejudicados formalizem denúncias diretamente à
A principal exigência é um aporte de R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos de contrato.
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O que muda no novo contrato de concessão
O Governo Federal confirmou que está finalizando um novo decreto para modernizar o setor elétrico. De acordo com o MME, o novo modelo de concessão será mais rígido e focado no consumidor:
– Criação de indicadores de desempenho regionalizados, impedindo que bons números em uma cidade mascarem a precariedade em outra.
– Regras mais estritas para manutenção de rede e atendimento presencial obrigatório.
– Criação de canais diretos com prefeituras e a implantação de um Conselho Nacional de Consumidores.
– O ministério avaliou que o pedido de R$ 10 bilhões dos deputados é “viável”, visto que a própria concessionária já projeta investir R$ 8 bilhões em quatro anos.
Apesar da sinalização de que o Governo Federal caminha para a renovação do contrato atual, o clima na ALMT ainda é de resistência. Parlamentares como Faissal defendem que o descontentamento popular justifica a abertura de uma nova licitação, em vez da manutenção da atual operadora.
