O Artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/2011) estabelece que o preso em regime fechado ou semiaberto pode reduzir parte da pena por meio de trabalho ou estudo. Para que um dia seja abatido da condenação, o detento precisa comprovar 12 horas de estudo, que obrigatoriamente devem estar distribuídas em pelo menos três dias.

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Na prática, isso significa que o preso não pode realizar as 12 horas de estudo em um único dia para obter a remição. É necessário dividir essa carga horária mínima em três dias ou mais, garantindo que o tempo dedicado ao estudo seja efetivamente contínuo e tenha aproveitamento real.

Pelas regras de remição, considerando que Edgar dividisse estas 12 horas sempre em 3 dias, para eliminar totalmente a pena inicial de 136 anos, 3 meses e 20 dias, seriam necessários 149.250 dias de estudo.

Isso equivale a 408 anos e 11 meses dedicados exclusivamente ao estudo. No total, seriam 597 mil horas de aulas.

Edgar Ricardo de Oliveira, 30 anos, e seu cúmplice Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, foram autores da chacina que vitimou sete pessoas, entre elas uma adolescente de 12 anos, em Sinop, a cerca de 500 km de Cuiabá, no dia 21 de fevereiro de 2023. Ezequias foi morto em um confronto com a polícia um dia após a chacina. Edgar, se entregou dois dias depois, após saber da morte do cúmplice.O crime aconteceu depois que a dupla, perdeu algumas partidas de sinuca a dinheiro. A caminhonete e a espingarda usada pelos autores foram apreendidas em um terreno no bairro Vila Verde. Conforme as investigações, o imóvel tem ligação com um dos suspeitos.

Segundo o delegado, Edgar participou de um jogo de sinuca contra uma das vítimas e perdeu cerca de R$ 4 mil pela manhã. No período da tarde, ele voltou na companhia de Ezequiel e desafiou o homem, novamente. Eles jogaram mais algumas partidas e também perderam.

Edgar ficou revoltado e, em seguida, deu um sinal para Ezequias, que rendeu todas as pessoas, enquanto o comparsa pegava uma espingarda no carro.

Ainda de acordo com o delegado do caso, o primeiro a disparar foi o Ezequias, que deu um tiro no Bruno, dono do bar, e depois um tiro pelas costas do Getúlio, que caiu, e recebeu tiros na cabeça. Enquanto isso, Edgar disparava de 12 nas outras vítimas que estavam no local.

Seis homens e uma adolescente de 12 anos foram mortos. Elas foram identificadas pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). São Eles:

• Larissa Frasao de Almeida, de 12 anos (filha de Getúlio, que também foi morto, e de Raquel Gomes de Almeida, que sobreveu à chacina)
• Getúlio Rodrigues Frasão Júnior, de 36 anos (pai de Larissa e marido de Raquel Gomes de Almeida, que sobreveu à chacina)
• Orisberto Pereira Sousa, de 38 anos
• Adriano Balbinote, de 46 anos
• Josué Ramos Tenório, de 48 anos
• Maciel Bruno de Andrade Costa, de 35 anos
• Elizeu Santos da Silva – 47 anos (ele chegou a ser socorrido com vida, mas morreu no hospital)