A Justiça entendeu que as práticas configuram dano ao erário e enriquecimento ilícito. Entre os exemplos citados na decisão estão o uso de subordinados para lavar seu carro e moto particulares e o desconto irregular de valores referentes à “cota de café”.

Na sentença, a Justiça determinou:

• Ressarcimento de R$ 15,5 mil, corrigidos e acrescidos de juros;
• Perda dos bens adquiridos ilicitamente, avaliados em R$ 2 mil;
• Multa civil de R$ 17,5 mil, equivalente ao total do dano e do enriquecimento ilícito;
• Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios por seis anos.

Como o militar está reformado desde 2021, não foi determinada a perda do cargo.

Os valores e prejuízos foram apurados com base em relatórios, notas fiscais e depoimentos coletados durante o inquérito civil instaurado pelo MPF em Barra do Garças. Ainda cabe recurso da decisão.