A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) anunciou a prorrogação por mais três anos da redução da base de cálculo do IPVA, que garante isenção no primeiro emplacamento de veículos novos adquiridos em concessionárias do estado. O benefício, que venceria em dezembro deste ano, passa a valer até 31 de dezembro de 2028.
Segundo a Sefaz, a medida tem impacto positivo na economia local, ao reduzir a carga tributária sobre os veículos e incentivar a compra dentro do Estado, movimentando comércio e setor automotivo.
A isenção é automática, válida a partir da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para manter o benefício, o veículo deve permanecer registrado em Mato Grosso por, no mínimo, dois anos após a compra.
Caso o proprietário transfira o veículo para outro estado antes do prazo, será necessário pagar o IPVA proporcional com correção. Nessa situação, é preciso solicitar o lançamento dos débitos à Sefaz e efetuar o pagamento para que o veículo seja liberado para transferência.
