O benefício, de R$ 1,2 mil, é uma forma de garantir a subsistência do pequeno produtor em situações de perdas em razão do clima. O Garantia-Safra atende agricultores que cultivam entre 0,6 e 5 hectares e possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio.

O projeto prevê que o benefício deverá ser pago em até três parcelas mensais por família e que o valor será definido conforme a disponibilidade orçamentária. O texto aprovado no Congresso, no entanto, permite o pagamento em parcela única em casos de emergência nacional, estado de calamidade pública, pandemia ou epidemia.

Com a aprovação, passam a integrar as despesas do fundo do Garantia-Safra as ações e os projetos voltados à convivência com o semiárido, ao aumento da capacidade produtiva e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

A proposta também amplia a possibilidade de adesão de municípios fora da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desde que preencham os critérios do programa, e inclui novas culturas entre as que podem ser consideradas para o cálculo das perdas na lavoura.

O Fundo Garantia-Safra é um mecanismo de proteção voltado a agricultores familiares que cultivam em áreas sujeitas à seca ou excesso de chuvas. Alimentado por contribuições dos próprios agricultores, dos municípios, dos Estados e da União, o fundo viabiliza o pagamento do Benefício Garantia-Safra.