De acordo com denúncia feita pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos, além de induzir pessoas que não têm direito a obter o benefício de forma irregular.

Leia mais

Economia 30 de julho de 2026

Os carros elétricos que mais e menos desvalorizam no Brasil em 2026

Os indícios de irregularidade foram constatados em auditorias. Foram realizadas entrevistas em 23 municípios de sete estados, com elevada proporção de beneficiários do seguro defeso. O processo só será concluído em dezembro, mas as informações preliminares já levantadas foram entregues à Polícia Federal.

“É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos”, lamentou, em nota, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O governo também anunciou medidas para aumentar o controle sobre o benefício, como a verificação presencial dos requisitos para habilitação, antes realizados de forma 100% remota.

Os critérios para a concessão foram revistos, e passarão a incluir também notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios mensais, registro biométrico, geolocalização e confirmação de endereço do pescador beneficiário. As mudanças passam a valer a partir de outubro deste ano.

“As equipes vão atuar com o propósito de assegurar os direitos dos pescadores artesanais que, de fato, atuam de forma exclusiva e ininterrupta. O compromisso do governo é garantir um processo ágil e transparente em benefício dos pescadores e pescadoras que vivem de seu trabalho”, destacou, também em nota, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.