A proposta de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) teve 19 votos favoráveis. O texto estabelece o sexo biológico como critério para a formação das equipes deverá ser o sexo biológico, ficando proibida a atuação de atletas transgêneros em categorias destinadas ao sexo oposto.

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Durante a votação, Ranalli afirmou que o objetivo é assegurar a igualdade competitiva entre os atletas. A medida foi apoiada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), que defendeu o projeto alegando não se tratar de questão ideológica, mas de critério fisiológico.

Em caso de descumprimento, federações, entidades ou clubes poderão ser multados no valor de R$ 5 mil. Além disso, caso a atleta omita ser trans, a ação poderá ser enquadrada como caso de doping e a atleta será banida da competição.

Homens e mulheres são avaliados separadamente na maioria dos esportes. Em 2023, cientistas fizeram uma declaração conjunta que consolidou esse entendimento:

“Em eventos atléticos e esportes que dependem de resistência, força muscular, velocidade e potência, os homens normalmente superam as mulheres devido a diferenças sexuais fundamentais ditadas por seus cromossomos sexuais e hormônios sexuais na puberdade, em particular a testosterona”.

Mulheres trans – designadas como do sexo masculino ao nascer, mas que se identificam como mulheres – também contam com essas vantagens. Se forem submetidas a terapia hormonal, as diferenças em relação às mulheres cisgênero são reduzidas. Mas mesmo assim ainda têm vantagens.