A desembargadora Serly Marcondes recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a ascensão automática à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
O fato é considerado histórico, já que em gestões anteriores, a ocupação do cargo sempre se deu por meio de eleição.
Serly ingressou com pedido no TSE sob o fundamento de que não poderia ser reconduzida e por isso queria suspender a eleição, suscitando a Loman e a Constituição Federal.
A corregedora nacional, ministra Isabel Galotti, decidiu adiar a decisão sobre o pedido liminar, após as informações do TRE.
O caso foi submetido ao Colegiado, para decisão.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou pela ocorrência da eleição, já que o pleito é para presidente e não para vice e corredor.
“Não há impedimento para que haja a eleição”.
Em seguida, o juiz Luiz Otávio Marques se manifestou favorável a eleição e contra a recondução automática, por não haver previsão legal e por violar a independência e autonomia do TRE.
Ele destacou que o segundo biênio para vice é constitucional.
Frisou que se acolhida a tese de ascensão automática, a escolha do presidente passaria a ser do Tribunal de Justiça quando da escolha dos membros.
A juíza federal Juliana Paixão acompanhou o voto de Marques, assim como o juiz eleitoral Welder Queiroz.
O Pleno realizou a eleição e escolheu o desembargador Marcos Machado para presidente.
