Mais três juízes de Mato Grosso terão direito ao recebimento de valores retroativos referentes ao período em que permaneceram afastados dos cargos no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”.
O pagamento foi homologado pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, e publicado na quarta-feira (15).
O juiz Antônio Horácio da Silva Neto receberá R$ 7.519.696,43. Já Marcos Aurélio dos Reis Ferreira terá direito a R$ 4.707.215,12. E a juíza Maria Cristina de Oliveira Simões receberá R$ 4.676.407,55. A soma totaliza mais de R$ 16,9 milhões.
Na terça-feira (14), o juiz também autorizou o pagamento de R$ 5,7 milhões a Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.
As decisões seguem uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 garantiu a reintegração do magistrados ao cargo e o pagamento das diferenças remuneratórias.
Eles haviam sido condenados à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, sob a alegação de envolvimento no desvio de 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas e que teriam sido destinadas a uma cooperativa ligada à Maçonaria.
Após 12 anos de afastamento, o STF considerou a punição desproporcional e anulou a decisão do CNJ.
O STF destacou, entre outros fatores, que os valores recebidos pelos magistrados à época eram considerados legítimos. Também foi levado em conta que alguns não chegaram a ser denunciados na esfera penal.
O “Escândalo da Maçonaria”
Ao todo, sete juízes e três desembargadores de Mato Grosso foram condenados à aposentadoria compulsória pelo CNJ sob a acusação de desvio de dinheiro público.
São eles: desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.
O caso teve início quando a potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidida pelo desembargador José Ferreira Leite, criou uma cooperativa de crédito. A instituição financeira, no entanto, sofreu um desfalque de R$ 1,7 milhão.
Segundo as investigações, uma forma de cobrir o rombo teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes que se comprometiam a repassar parte para a cooperativa.
A descoberta do suposto esquema ocorreu em 2010 após uma auditoria interna contratada pelo Tribunal durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando Perri.
