A Câmara de vereadores de Sinop apreciou, na sessão desta segunda-feira (3), o projeto de lei 027/2023, de autoria do executivo municipal, que muda os parâmetros para concessão de diárias aos servidores que estão viajando a trabalho. O projeto seria analisado em primeira e única votação, mas a pedido do vereador Adenilson Rocha (PSDB), foi protelado para duas votações.
O que prorrogou a apreciação do projeto foi a apresentação de uma emenda verbal, proposta por Adenilson. O vereador sugeriu que os valores das diárias dos demais servidores fosse equiparados aos dos secretários municipais. Atualmente a menor diária recebida por um servidor é de R$ 230,00 para viagens dentro do estado e R$ 320,00 para outros Estados. Secretários recebem R$ 400,00 dentro do Estado e R$ 650,00 fora. A nova lei, caso aprovada, sobe a diária mais baixa para R$ 400,00 dentro do Estado e R$ 655,50 fora do Estado. Já a diária dos secretários sobe para R$ 451,91 em municípios de Mato Grosso e R$ 700,35 para outros estados.
O argumento de Adenilson para equiparar os valores é que o trabalho é o mesmo, independente da hierarquia. Seja um secretário, um coordenador ou um motorista, esses servidores recebem diárias quando estão em outras cidades desempenhando sua atividade pela prefeitura de Sinop.
O presidente da Câmara, Paulinho Abreu (PL), suspendeu a sessão por 5 minutos para discutir a emenda proposta por Adenilson. Como não chegaram a um acordo, o líder do prefeito na casa, Célio Garcia (DEM), retirou o pedido de urgência e protelou o projeto para duas votações. A dúvida restante é quanto ao impacto financeiro que a emenda causará e a legalidade da Câmara em gerar esse ônus para a prefeitura.
As diárias tem por finalidade custear as despesas desse servidor com alimentação, eventual hospedagem e transporte – como uber, taxi ou metrô. A última vez que os valores foram reajustados foi em 2014. Com essa nova lei, o valor da diária é indexado ao da UR (Unidade de Referência), reajustada todo mês de janeiro. Atualmente uma UR em Sinop equivale a R$ 3,45.
Com o projeto, prefeito e vice passam a receber 145 UR’s em viagens dentro do Estado e 232 UR’s fora do Estado – R$ 500,25 e R$ 800,40 respectivamente.
O projeto também estabelece que uma diária “cheia” será paga toda vez que o servidor se afastar por mais de 12h do município. Em viagens com mais de 6h será pago meia diária e em deslocamentos inferiores a esse horário, o servidor não receberá diária.
