O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PRB), acaba de ganhar seu presente de Natal antecipado. O gestor que “sonha” em construir uma nova sede para prefeitura municipal recebeu a permissão da Câmara de vereadores para contrair um empréstimo no valor de R$ 125 milhões. O projeto de lei 075/2022, que autoriza o financiamento, foi aprovado na tarde desta sexta-feira (16), em sessão extraordinária, em primeira e única votação. Apenas 3 vereadores votaram contra: Hedvaldo Costa (REP), Mário Sugizaki (PODE), e Dilmair Callegaro (PSDB).
O projeto de lei aprovado especifica que o financiamento será contraído pela prefeitura de Sinop junto ao Banco do Brasil, através do “Programa Operações Setor Público (neg. Estruturados e Governo)”. O GC Notícias só encontrou um programa com esse nome na Caixa Econômica Federal. No Banco do Brasil, a linha de crédito dessa natureza direcionada para prefeituras é o “Programa de Eficiência Municipal”.
As condições de financiamento seguem o modelo do Banco do Prazo: 120 meses para pagar, sendo os primeiros 12 meses de carência. Nesse primeiro ano a prefeitura paga apenas o juros do valor recebido. Só então começa a amortização.
O pagamento será no “débito automático”. O projeto de lei autoriza o Banco do Brasil a debitar as parcelas do financiamento automaticamente da conta corrente da prefeitura. A garantia do pagamento é a arrecadação do município.
Sobre os juros desse empréstimo, o projeto de lei não explicita. Segundo o líder do prefeito na Câmara, Paulinho Abreu (PL), os juros serão CDI +1,5% ao ano. Em dezembro de 2022 o CDI era de 13,65%, o que impactaria em um taxa de juros de 15,15% ao ano.
No demonstrativo de impacto financeiro, que acompanha o projeto, a prefeitura estima o começo da amortização no ano de 2024 – o último do mandato do atual prefeito. A estimativa da gestão é de que o custo anual com as parcelas do financiamento seja de R$ 28,8 milhões. Mantendo essa projeção por 9 anos, o valor final, sem alteração, passa dos R$ 255,7 milhões.
Embora não tenha votado no projeto, o presidente da Câmara, Élbio Volksweis (Patriota), se manifestou contrário ao empréstimo, alegando que a prefeitura tem dinheiro em caixa. “Quem vai pagar essa conta é a próxima gestão”, ressaltou.
Dilmair Callegaro (PSDB), votou contra o projeto. O vereador lembrou do Finisa – um pedido de empréstimo feito pela ex-prefeita Rosana Martinelli – ao qual ele também foi contrário. “É o mesmo argumento do Finisa, porque foi escrito pelas mesmas pessoas que continuaram nessa gestão”, criticou.
Para Paulinho o financiamento é importante porque dá à prefeitura a possibilidade de antecipar investimentos, entregando a melhoria da infraestrutura primeiro e pagando a conta depois. “Quem é empresário sabe como isso funciona”, argumentou.
Prefeitura de R$ 125 milhões?
A princípio não. A construção da nova sede da prefeitura é o fator motivador do financiamento, mas não o único. O projeto de lei deixa claro que parte do dinheiro será usado no prédio do paço municipal e o restante em obras de pavimentação asfáltica e drenagem. O problema é a superficialidade da informação.
Mauro Sugizaki repetiu na tribuna os questionamentos feitos pelo departamento jurídico da Câmara durante a emissão do parecer. Para o vereador, a gestão deveria ter informado qual será a metragem da nova prefeitura, quantos quilômetros de pavimentação e drenagem serão feitos, bem como os locais que receberão essas melhorias. “Da forma como está, votar esse projeto é assinar um cheque em branco”, discursou.
O líder do prefeito tentou completar as lacunas do projeto. Segundo ele, os levantamentos prévios feitos pela gestão apontam para a construção de uma sede com cerca de 15 mil metros quadrados. Se o custo do metro quadrado for de R$ 4 mil, estimou Paulinho, a gestão vai gastar na nova prefeitura cerca de R$ 60 milhões.
A conta do vereador não está fora da realidade. O novo fórum da cidade – obra similar – terá 11,3 mil metros quadrados de área construída e foi orçado em R$ 53,8 milhões – um custo médio de R$ 4,7 mil o metro quadrado. Dorner já declarou que a sua intensão é de que o novo prédio da prefeitura seja uma edificação vertical, possivelmente duas torres conectadas entre si. Nesse caso, o dimensionamento apresentado por Paulinho não se aplicaria. O custo para uma edificação vertical em Sinop é cerca de 40% maior, variando muito de acordo com o número de pavimentos.
Paulinho ainda argumentou sobre a necessidade de uma nova prefeitura. Segundo ele, o prédio diminuiria a necessidade da gestão municipal alugar imóveis para comportar suas repartições públicas. Ele estima uma economia de R$ 40 milhões com aluguel nos próximos 10 anos. “Quase pagaria a conta”, declarou.
Maquete da nova prefeitura, idealizada em 2014: projeto estimado em R$ 10 milhões acabou sendo abandonado
Administrando dívidas
Com essa manobra, Dorner segue o modelo de gestão dos seus 3 antecessores: contrair dívida para fazer investimento. Antes do empresário sentar na cadeira de prefeito, outros 3 gestores municipais contraíram financiamentos milionários, usando a arrecadação tributária como garantia.
Em 2005, o então prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), pediu a permissão da Câmara para contrair um empréstimo de R$ 40 milhões junto ao BNDES. Acabou pegando R$ 38 milhões, que deveriam ser aplicados em saneamento básico (esgoto). O prazo para pagar esse financiamento era de 15 anos. Esse financiamento problemático acabou sendo interrompido na metade, parte do valor foi devolvido e o município terminou de pagar o saldo em 2015 – um ano após fazer a concessão dos serviços de água e esgoto. Esse havia sido o maior financiamento tomado pela prefeitura até então.
Em 2014, o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), pediu o aval da Câmara para contratar um empréstimo de R$ 50 milhões – com contrapartida de R$ 5 milhões. O dinheiro, via Caixa Econômica Federal bancaria obras de pavimentação asfáltica, drenagem, ciclovias e calçadas em vários bairros da cidade. Esse financiamento teve carência de 4 anos e 20 anos para quitar o saldo. Essa dívida só terminará de ser paga em 2034. No final, serão mais de R$ 85 milhões.
A ex-prefeita de Sinop, Rosana Martinelli também optou pelo endividamento da máquina pública para turbinar sua gestão. Foram R$ 99 milhões tomados via 2 financiamentos do Finisa para obras de pavimentação e drenagem. O primeiro empréstimo, de R$ 68 milhões, foi selado em fevereiro de 2019. O Finisa cobra uma taxa de juros na ordem de 4,9% mais 100% de CDI (Certificados de Depósito Interbancário). A prefeitura tem até março de 2029 para quitar essa dívida. Desses R$ 68,7 milhões que a prefeitura pegou emprestado, serão devolvidos no final R$ 107,1 milhões.
A antiga gestora ainda contraiu um financiamento de R$ 31 milhões, em novembro de 2019, também via Finisa, com prazos similares.