Como parte integrante do Programa TCE em Movimento, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 8h às 12h da próxima quinta-feira (10), em Sinop, oficina de capacitação prevista no Projeto Ouvidoria Para Todos. A atividade visa orientar ouvidores municipais de órgãos públicos para que cumpram com eficiência as obrigações estabelecidas pela Lei Federal 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público.
A oficina presencial será realizada no auditório do Ministério Público Estadual. Na oportunidade, será contextualizada a Nota Técnica n.º 02/2021 do TCE-MT, que estabeleceu uma série de recomendações e determinações a fim de orientar e assegurar a efetividade e a aplicabilidade da norma pelos órgãos jurisdicionados da Corte de Contas.
Na oficina, também será apresentada a modelagem de Carta de Serviços para as prefeituras e câmaras e orientações sobre como aplicar mecanismos de pesquisas de satisfação e avaliação pelos usuários dos serviços prestados pelos órgãos públicos. Os órgãos devem concretizar as adequações ainda neste ano.
O Programa TCE em Movimento, que será sediado em Sinop de 8 a 10 de novembro, contará com a participação de representantes de municípios da Região Norte. O intuito é fortalecer a interlocução com as unidades jurisdicionadas e elevar a qualidade da administração pública municipal por meio da formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes Executivo e Legislativo municipais.
No dia 8, por sua vez, a ação será voltada aos alunos na Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Maria Aparecida Amaro de Souza. Promovida pelo Comitê Ambiental, presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo, o objetivo é trazer a pauta do meio ambiente para o centro do debate escolar. Sendo assim, será realizada uma palestra com o tema “As Cidades da Floresta e o Desenvolvimento Sustentável”, com exposição interna sobre o meio ambiente e, às 15h, haverá um “Abraço à Amazônia”, com apresentação da banda estudantil.
Sob supervisão do conselheiro Antonio Joaquim, o grande encontro do Programa TCE em Movimento será no dia 9, das 8h às 12h, no Centro de Eventos Dante de Oliveira. (Clique aqui para se inscrever).
No período da tarde, das 14h às 18h, serão realizadas palestras dos Comitês Temáticos da Educação, da Saúde e do Comitê Ambiental do TCE-MT.
O evento englobará ainda palestras do “Democracia Ativa" – Clique aqui para se inscrever e oficinas do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e Programa Nota MT – Clique aqui para se inscrever, que serão realizadas no dia 10, das 8h às 12h.
Confira programação completa:
"Abraço à Amazônia" e exposição ambiental – Exclusivo para alunos
Data: 8/11 das 15h às 17h
Local: Emeb Maria Aparecida Amaro de Souza
Endereço: Rua Colonizador Ênio Pipino, n 860, Setor Industrial
TCE em Movimento – Híbrido
Data: 9/11 das 8h às 12h
Local: Centro de Eventos Dante de Oliveira
Endereço: Av Alexandre Ferronato, 1645, Cidade Jardim
