“O prefeito não quer fazer a obra”. A afirmação é do empresário Eraldo Titico da Silva, proprietário da Hábil Construtora, empresa contratada pela prefeitura de Sinop para executar as obras das duas feiras livres municipais, localizadas nas rotatórias P-09 e P-23. Na segunda-feira (28), o GC Notícias noticiou a situação dessas duas obras (clique aqui para ler). Após a publicação, o empresário entrou em contato com o site para apresentar a sua versão dos fatos.

O convênio para a construção das duas feiras livres foi firmado em janeiro de 2018. Quatro anos depois, menos de 1% do valor da obra foi pago e desde agosto de 2021 o canteiro foi paralisado. Para Eraldo, a responsabilidade pela paralisação e pela demora na execução é exclusiva da gestão municipal. O empresário enfatiza inclusive a atuação do prefeito Roberto Dorner nesse boicote à construtora. “O prefeito me disse que quer tirar o contrato da empresa”, afirmou.

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Até agora a Hábil Construtora recebeu pouco mais de R$ 40 mil pelos serviços realizados em cada uma das feiras. Segundo Eraldo, a prefeitura deve para empresa um valor acima de R$ 400 mil pelo que já foi executado. “São serviços comprovadamente executados por nossa empresa, que temos o direito de receber e a prefeitura não paga. Foi por falta de pagamento e de clareza por parte da prefeitura que paramos a obra”, revela Eraldo.

A morosidade da prefeitura, que deixou a construtora em dificuldades financeiras, é uma marca dessa obra. Embora o convênio seja de janeiro de 2018, o projeto básico que orientou a licitação foi formulado pela gestão em outubro de 2019. As propostas de empresas foram recebidas em julho de 2020 e a primeira ordem de serviço em novembro de 2020. Ou seja, quando a prefeitura mandou iniciar a obra, já havia um ano de defasagem nos preços.

Mas o problema é que a obra não começou em novembro de 2020. Nove dias após a ordem de serviço, a execução foi paralisada até junho de 2021. O motivo foi que a prefeitura não conseguiu concluir antes a sua parte prevista em contrato, que era a execução da tubulação e drenagem do local onde seriam construídas as feiras. Depois desse hiato de um ano entre a licitação e o início de fato da execução, a empresa estartou a obra para paralisar o canteiro 2 meses depois.

Fiscal “fake” e fiscal licenciado

Em sua defesa no processo administrativo, a Construtora Hábil afirma que no dia 10 de maio de 2021 foi chamada para uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O titular da pasta, Klayton Gonçalves, queria alinhar com a empresa a possibilidade de acelerar a obra, afim de conseguir entrega-la no aniversário da cidade – em 14 de setembro. “O secretário se comprometeu que a fiscalização e os pagamentos seriam ágeis, para que a empresa pudesse acelerar a obra”, explicou Eraldo.

Nesse dia, afirma o empresário, Klayton disse que o fiscal da obra seria o engenheiro Higor de Mattos. O secretário afirmou a Eraldo que a portaria com a nomeação já havia sido enviada para prefeitura.

O empresário e o engenheiro da Hábil iniciaram o contato com Higor, fiscal apontado por Klayton, mesmo sem a publicação da portaria. Em 18 de junho, antes do reinicio formal da execução, eles se reúnem no canteiro de obras. No dia 29 de junho, o engenheiro da Hábil e o fiscal Higor discutem ajustes necessários ao projeto (locais de rampas de acessibilidade e locais dos sumidouros).

Segundo Eraldo, a planilha original não contemplava a quantidade de tapume necessário para cercar toda a obra. Da mesma forma, as instalações do canteiro de obras também não atendiam as necessidades. Respeitando a NR-18, o empresário ampliou esses dois itens não previstos nas planilhas. Outro ponto alterado do projeto inicial foi a base e sub-base da pavimentação do estacionamento – que deve ser feita com blocos de concreto. O projeto previa uma camada de 15 centímetros de brita “pura”. A Hábil apresentou uma norma da ABNT recomendando o uso de solo mais brita. Além de melhor técnica, a alteração baixaria o custo final de R$ 231,2 mil para R$ 77 mil – uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 154 mil.

Tanto a questão dos tapumes, quanto das instalações e da mudança na base do pavimento foram discutidas com o “fiscal” Higor. O problema é que Higor nunca foi fiscal. No dia 7 de julho, o fiscal nomeado por portaria, Julio Verdu Garcia se apresenta no canteiro de obras, notifica a empresa pelas alterações feitas e glosa vários itens da planilha. “Glosa” é quando o fiscal sinaliza o não pagamento daquele item, seja total ou parcial, por falta de execução ou porque foi feito de forma incorreta. “O secretário havia dito que o Higor seria o fiscal. Fabiano Barbosa, também da Sedec, disse que ele era o fiscal. Higor foi ao canteiro e discutiu pontos do projeto com nossa equipe. Na boa fé e com pressa de executar a obra, tratamos o Higor como sendo o fiscal”, contou o empresário.

Júlio Verdu Garcia é o fiscal oficial do contrato das feiras. O problema é que entre os dias 14 a 28 de junho – quando a obra foi retomada – Júlio estava afastado das suas funções. A fiscal suplente, Manuella Paolla, havia sido exonerada no dia 14 de junho. No processo administrativo a prefeitura trata como fiscal suplente o engenheiro Luiz de Souza. O problema é que ele só foi nomeado para função em 21 de dezembro de 2021. Para piorar a situação, no dia que a primeira visita ao canteiro de obras, em 7 de julho, Júlio estava sem a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Esse documento só foi emitido pelo CREA no dia 30 de agosto. “Não tinha outro engenheiro fiscal da obra, só o Higor. E agora a prefeitura parece que quer esconder o Higor”, questiona o dono da Hábil.

Depois da notificação e do retorno de Júlio como fiscal, a Hábil voltou a discutir os pontos alterados da planilha, buscando um entendimento. No dia 14 de dezembro de 2021 o engenheiro chega a enviar para Eraldo uma planilha contemplando os ajustes e continuar a execução. Mas a mudança não se concretizou.

“Parou porque quer mais dinheiro”

No relatório preliminar do processo administrativo movido contra a Hábil Construtora, a prefeitura de Sinop diz que o reinício das obras de fato ocorreu em 22 de junho e que um dia depois a empresa já estava pedindo reajuste nos preços. O pedido de “mais dinheiro” é apontado pela gestão como o motivo para a paralisação das obras por parte da empresa. “Não paramos porque não tivemos reajuste. Paramos porque a prefeitura não pagou o que executamos”, critica Eraldo.

O empresário reconhece que o reajuste nos preços é importante para a retomada das obras. Segundo ele, o reequilíbrio pleiteado pela construtora está previsto em lei e no contrato. “Pedimos o reajuste quando na verdade a prefeitura deveria ter reajustado automaticamente”, comentou.

O contrato prevê reajuste nos preços, a título de correção da inflação, toda vez que completar um ano a partir da apresentação das propostas – o que ocorreu em 7 de julho de 2020. Ou seja, em junho de 2021, o valor deveria ser reajustado. A construtora pede um reajuste de 22% – que é a variação medida pelo Índice Nacional da Construção Civil no período.

Com o reajuste o valor do contrato com a prefeitura saltaria de R$ 2,7 milhões para R$ 3,3 milhões. Os R$ 600 mil é o preço pago até agora pela morosidade na execução do contrato. Caso as obras não sejam concluídas até junho (ou o contrato seja suspenso), um novo reajuste deverá ser aplicado. O INCC acumulado em março desse ano é de 11,63%. Ou seja, seriam mais R$ 383 mil de prejuízo.

Eraldo disse que a empresa irá se defender no processo administrativo em todas as etapas possíveis, que tem interesse em manter o contrato e executar a obra, desde que a “normalidade” seja reestabelecida por parte da gestão municipal.