O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, determinou o retorno dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis. Eles estão afastados do cargo desde setembro de 2017. A decisão é desta sexta-feira (19.02).
“Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação. Se o dominus litis reconhece que "diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias", não há por que o órgão julgador, de ofício, mantê-las”, considerou o ministro.
Conforme a decisão, esgotado o prazo de 180 dias da prorrogação da vigência da medida é dispensável que se submeta o caso novamente à Corte Especial. “Em vista disso, revogo a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nestes autos, ainda em vigor, a qual deixa de vigorar a partir de amanhã, dia 19 de fevereiro de 2021, em relação aos Conselheiros do Tribunal de Contas Estado do Mato Grosso investigados no âmbito do Inq 1.194/DF”.
Os quatro conselheiros foram afastados dos cargos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de setembro de 2017, após eles serem citados na delação premiada do ex-governador do Estado, Silval Barbosa.
De acordo com o ex-chefe do Executivo, os quatro conselheiros, além de Valter Albano, que também foi afastado, mas conseguiu retornar ao cargo no mês de agosto de 2020, receberam R$ 53 milhões de propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
