Por mais uma vez a Câmara de vereadores de Sinop discutiu a realização do prolongamento da Avenida Oscar Niemayer – que conectaria o Jardim Bouganville à Avenida Bruno Martini. Novamente, a posição do legislativo municipal foi de não autorizar o município a abrir e pavimentar a via.
O projeto de lei em questão é o 043/2020, votado pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (21). A matéria não trata especificamente da obra. O projeto de lei versa sobre a autorização para o município (prefeitura), receber em doação 5 diferentes imóveis. O município quer esses terrenos para transformá-los em ruas.
Um desses imóveis, com 46,7 mil metros quadrados, seria doado pela Colonizadora Sinop para o município abrir a Avenida Oscar Niemayer. No entanto o projeto também previa o recebimento em doação 10,9 mil metros quadrados no Jardim Santa Rita para abrir a Rua Alfredo Lenz; 5 mil metros quadrados no Jardim do Ouro para abrir a Rua das Esmeraldas; e 7,3 mil metros quadrados no Jd. Nossa Senhora Aparecida, para dar continuidade a Rua Santo Antônio.
Para não sacrificar esses 3 projetos – que tinha o apoio de toda Câmara – 9 vereadores apresentaram uma emenda ao projeto de lei. A emenda retirou do texto apenas a doação do imóvel que seria utilizado para implementar a Avenida Oscar Niemayer. Apenas a vereadora Branca, Joaninha, Ademir Bortoli, Tony Lennon foram contrários a emenda.
O principal argumento dos vereadores contrários ao município receber a área para a nova avenida foi de que essa obra deve ser feita pela empresa loteadora. Segundo Leonardo Visera, a abertura e pavimentação da Oscar Niemayer está orçada em R$ 15 milhões – ou R$ 6 milhões ser for feito apenas o primeiro trecho. O vereador Joacir Testa apresentou um projeto de loteamento dessa empresa para a região, alegando que já existe o interesse da iniciativa privada em explorar aquela área. Luciano Chitolina evocou a lei 004/2001 – que determina que todos os novos loteamentos da cidade devem “nascer” com infraestrutura básica. Ou seja, asfalto, drenagem, rede de energia, água, esgoto e arborização são competências da iniciativa privada. “Essa não é uma obra que deva ser feita com dinheiro público”, assinalou o vereador.
Com a emenda aprovada, o projeto de lei foi acolhido por unanimidade pela Câmara. Com a decisão, a gestão de Rosana Martinelli está impedida de dar continuidade ao projeto de pavimentação na Avenida Oscar Niemayer, uma vez que o traçado da via permanece sendo propriedade privada.
