Está oficialmente criada a Agência Fluvial da Marinha de Sinop. A organização militar foi estabelecida através da portaria 267/MB, publicada pelo Ministério da Defesa no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). O documento é assinado pelo Comandante da Marinha Brasileira, Ilques Barbosa Junior.
A Agência da Marinha de Sinop terá semiautonomia administrativa, sendo subordinada à Capitania Fluvial de Mato Grosso – que deverá prover os recursos de pessoal e financeiro necessários à execução de suas tarefas.
Um capitão-tenente do Quadro de Oficiais da Armada, do Quadro Auxiliar da Armada ou do Quadro Técnico, deverá ser nomeado para direção da nova Agência. Conforme a portaria, o proposito da unidade de Sinop é contribuir para as atividades de segurança do tráfego aquaviário, ensino profissional marítimo, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica na área de jurisdição.
A efetivação da Agência será coordenada por um Núcleo de Implantação da Agência Fluvial de Sinop (NI-AgSinop), que, gradativamente, assumirá a responsabilidade pela estrutura física, organizacional e orçamentária da Agência Fluvial de Sinop.
Casa nova
No dia 13 de agosto, a Marinha do Brasil lançou a licitação para construção da sua sede em Sinop. As propostas foram colhidas até o dia 1 de setembro e a contratação deve ocorrer até outubro.
A licitação lançada pela Marinha – capitaneada pela unidade de Ladário, no Mato Grosso do Sul – busca uma empresa para fazer a construção da sede da Agência da Capitania dos Portos em Sinop. De acordo com o edital, a estrutura terá cerca de 780 metros quadrados de construção. O teto do orçamento para as empresas interessadas foi travado em R$ 1.964.355,17 – cerca de R$ 2,5 mil por metro quadrado.
A obra está dividida em duas partes. A primeira é a agência em si, com 30 repartições, incluindo salas de aula e simuladores – para a habilitação de condutores – refeitório, alojamento e a parte operacional da “delegacia” em si.
A segunda parte da estrutura é a “Patromoria” – termo que se refere ao local onde ficarão os barcos, lanchas e demais viaturas da Marinha, além do paiol. A Patromoria ficará nos fundos do terreno. O edital prevê que a construção seja concluída em 240 dias.
No edital, a Marinha relata que a obra será construída no terreno localizado no Bairro Vitória Regia. No entanto, o relatório fotográfico que acompanha a documentação traz imagens do imóvel localizado na Rua das Orquídeas, Jardim Parque das Araras, em frente ao Parque Florestal do Município.
Os dois terrenos pertencem a Marinha. Em 2010, o então prefeito Juarez Costa doou o imóvel com 2 mil metros quadrados em frente ao Parque Florestal. Nesse imóvel a Marinha de Ladário contratou, em 2013, a construção do muro e do portão – já executados. São essas fotos e croquis desse terreno que aparecem no Edital.
A área no Jardim Vitória Régia foi doada pelo mesmo prefeito em 2013. São 6 mil metros quadrados destinados à instalação da “vila militar” – casas que seriam construídas para abrigar os militares que atuariam na Marinha de Sinop. Esse imóvel foi “aceito” (integrado ao patrimônio da Marinha), somente em 2015.
