Toda movimentação de madeireira em Sinop e mais 7 municípios de Mato Grosso está bloqueada até o final da pandemia de Covid-19. A medida atinge também outros 19 municípios nos 3 Estados que possuem o bioma amazônico.
A interrupção das atividades de base florestal foi implementada pelo Ibama, cumprindo uma decisão judicial (Processo 1007104-63.2020.4.01.3200 da 7° Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM ). Essa decisão determinou o bloqueio do Sinaflor/DOF, sistema que regulamenta o transporte de produtos florestais (madeira e derivados).
Em Mato Grosso foi bloqueado o sistema para as cidades de Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Colniza, Juína, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Sinop.
Conforme decisão judicial, a medida tem como objetivo conter a atividade nos municípios integrantes da lista de ilícitos ambientais. Considerando que a extração de madeira não é atividade essencial e que “há risco de dano irreversível pela proliferação iminente do novo coronavírus às populações amazônicas”, a suspensão será mantida durante todo o período de incidência da pandemia de Covid-19 – explica a nota publicada pelo Ibama. “A referida Decisão Judicial fora recepcionada pela Procuradoria Federal Especializada do Ibama na manhã do dia 22 de maio de 2020 sendo de prontidão cientificadas as área técnicas e administrativas do órgão para efetiva execução”, relata o texto.
A Advocacia Geral da União avalia protocolar requerimento nas instâncias judiciárias para suspensão dos efeitos que afetam diretamente as atividades legalizadas do setor produtivo madeireiro, em consonância com a Política Nacional de Meio Ambiente – Lei 6.938/1981, e demais instrumentos legais que priorizam o uso sustentável da biodiversidade e sua proteção.
Nesta segunda-feira (25), empresas de Sinop que atuam no setor de base florestal não conseguiram as permissões para compra, venda ou movimentação de matéria prima.
