Os vereadores de Sinop aprovaram, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira o projeto de lei 011/2020, de autoria do executivo municipal. O texto altera a lei 1881, de 2013, que doou uma área de 10 mil metros quadrados para o Sebrae. A mudança foi no prazo para início das obras: a entidade deve começar a construção em novembro desse ano.
A lei de agosto de 2013 previa um prazo de 3 anos para que o Sebrae iniciasse a obra e mais dois anos para concluir a implantação. Do contrário o imóvel retornaria para o município. O terreno foi um dos muitos doados para entidades e associações durante o mandato do prefeito Juarez Costa (MDB).
No texto encaminhado à Câmara, a prefeita Rosana Martinelli (PL), explicou que apesar da lei ser de 2013, a escritura só foi de fato efetivada em abril de 2017 – o que impediu o Sebrae de se mobilizar para o projeto da nova sede antes.
Segundo a prefeita, a instalação do Sebrae ocorrerá ainda este ano. A entidade já construiu o muro em torno do imóvel e o calçamento do que será a área externa. O projeto executivo está em desenvolvimento o start deve ocorrer dentro do prazo estipulado pela nova lei.
A alteração no texto legal é para que o imóvel não seja revertido ao patrimônio municipal, como previa a lei.
O terreno doado pela prefeitura de Sinop para o Sebrae fica na Avenida Bruno Martini, esquina com a Avenida José Anschau, no bairro Nossa Senhora Aparecida.
No local o será erguida a nova sede da instituição. Cerca de R$ 3 milhões devem ser investidos na obra.
Instalado há 23 anos em Sinop, o Sebrae atende hoje em um prédio comercial locado, na Avenida Júlio Campos.
