A tentativa de fazer um loteamento de lazer irregular em uma área destinada à agricultura familiar rendeu – por enquanto – uma multa de R$ 197,6 mil. A punição foi aplicada pela Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), no lote 473 do projeto de assentamento agrícola Welsey Manoel dos Santos (Gleba Mercedes), em Sinop. A notificação da multa ao assentado, Salvador Lázaro Castilho, foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (24). Castilho tem 20 dias para apresentar a defesa.
A situação irregular foi constatada pela Sema no dia 5 de abril, durante uma diligência até a área. O lote destinado à reforma agrária foi “recortado” em imóveis menores, que já estavam sendo comercializados como chácaras de lazer, próximas ao Rio Teles Pires. A multa aplicada pela Sema diz respeito apenas à vegetação retirada sem autorização de desmate, para a abertura do que seriam as ruas do empreendimento imobiliário.
A situação já havia sido apurada pela TV Real no início do mês de abril. Lázaro Castilho, assentado pelo Incra, negociou o imóvel com Eraldo Pereira, que teria pago apenas a primeira parte do valor combinado e tomado posse da área. Com o imbróglio comercial, um processo judicial foi aberto e a área se encontra em litígio.
Não há qualquer licenciamento para implantação de um loteamento na área – que é destinada à agricultura familiar.
Segundo o diretor regional da Sema Sinop, Gabriel Conter, as pessoas que adquiriram esses lotes correm o risco de nunca obter o título, já que o loteamento é irregular e existe um desmate também irregular atestado pela Sema.
A área do Assentamento alvo do loteamento irregular fica nas proximidades da MT-220, depois da ponte sobre o Rio Teles Pires.
