O presidente da Câmara de Sinop, Remídio Kuntz (PRB), encaminhou na segunda-feira (13), um ofício para prefeitura de Sinop. No documento, o chefe do legislativo autoriza a prefeita Rosana Martinelli (PL), a utilizar parte das emendas impositivas para o combate da epidemia de Coronavírus. Mas apenas uma pequena parte.
O ofício autoriza a gestora municipal a remanejar R$ 256.580,18 dos recursos vinculados às emendas impositivas. Todos os anos, a Câmara tem autonomia para determinar onde a prefeitura vai aplicar 1,5% do orçamento total. Em 2019 – para o orçamento de 2020 – cada vereador teve o poder de direcionar R$ 369,5 mil do orçamento municipal. No total, foram R$ 5,5 milhões em recursos que estão “carimbados”.
Com o ofício, os vereadores abrem mão de 4,5% do valor total das suas emendas impositivas. Na prática é pouco mais de R$ 17 mil por vereador para combater o Coronavírus. Nas emendas impositivas estabelecidas no orçamento desse ano, 73% – cerca de R$ 4 milhões – estão destinados à 23 entidades da cidade. A APAMS (Associação Protetora dos Animais de Sinop), por exemplo, vai receber R$ 396,4 mil através das emendas impositivas.
O documento endereçado ao executivo diz que o recurso que estava previsto para ser aplicado em outras pastas agora poderá ser destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O dinheiro deve ser usado para tratamento de pacientes diagnosticado com o Covid-19, aquisição de máscaras, luvas e roupas médicas descartáveis.
Para que tal remanejamento seja feito, a prefeitura precisa formalizar o processo através de um projeto de lei, que deve passar pelo crivo da Câmara. “Esta Casa de Leis fica à disposição para prestar todo o auxílio necessário ao Poder Executivo, inclusive na apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei que será enviado para esta casa tratando sobre o remanejamento”, declarou o presidente da Câmara.
Fazendo conta
O dinheiro disponibilizado através desse ofício é uma parte do recurso que seria aplicado pela prefeitura de Sinop, nas destinações estabelecidas pelos vereadores. A colaboração poderia ampliar o caixa da prefeitura se o dinheiro partisse do orçamento do legislativo municipal.
No dia 23 de março, no começo das ações de prevenção, o vereador Adenilson Rocha (PSDB), abriu mão da sua verba de natureza indenizatória (a chamada verba de gabinete), pelo período de 30 dias. O dinheiro, R$ 7,3 mil, deveria ser destinado à saúde, para ações relacionadas ao Coronavírus.
Se os outros 13 vereadores (já que Ícaro Severo abriu mão da verba ainda no ano passado), adotassem a mesma conduta de Adenilson, por pelo menos 3 meses, as ações de prevenção do Coronavírus receberiam um reforço de R$ 306 mil – R$ 50 mil a mais do que o disponibilizado através do remanejamento das emendas impositivas.
