O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), organização social que administrou o Hospital Regional de Sorriso entre 2012 e 2015, denunciou o Estado por ter, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques, negligenciado contratos e compras com o CNPJ do instituto, durante processo de intervenção decretado pelo governo em 2015.
De acordo com o INDSH, o valor de compras feitas pelo governo e não pagas, utilizando o CNPJ do instituto, já ultrapassa R$ 7 milhões. A dívida é a soma de despesas com fornecedores, prestadores de serviço e impostos. As ações trabalhistas, desde a data da intervenção, já somam 270 processos.
Para o presidente do INDSH, José Carlos Rizoli, a intervenção ocorreu fora do prazo, 30 dias antes do encerramento do contrato, uma vez que o próprio instituto já havia comunicado sua extinção à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e estava cumprindo o período de 60 dias para a devolução da administração do hospital, conforme regra contratual. “Naquele momento, o Estado já estava devendo R$ 10.695.014,08 em repasses para o hospital. Além disso, os repasses financeiros não foram reajustados em 3 anos de contrato, enquanto os custos com empregados, desconto de servidores públicos, medicamentos, energia elétrica, dentre outros, aumentaram mais de 60% nesse período, provocando sérios problemas financeiros à unidade”, apontou o presidente.
Rizoli afirmou ainda que foram protocolados mais de 50 ofícios junto à SES expondo detalhadamente a situação, os problemas estruturais do hospital, entre outras dificuldades, e requerendo providências, mas não obtiveram respostas. “Além de não reajustar os valores, o Estado procedeu descontos ilegais de servidores públicos aposentados ou transferidos e de órteses, próteses e materiais especiais, além de efetuar as transferências financeiras em prazos muito superiores ao ajustado em contrato na época”, reforçou.
A servidora pública Rejane Potrich Zen foi nomeada interventora do hospital em nome do governo. Desde a intervenção, o Estado passou a usar o CNPJ do Instituto para efetuar compra de medicamentos e outros suprimentos em nome do INDSH, porém as compras não foram pagas. “Existem dívidas contraídas pelo governo em nosso nome com diversos fornecedores e isso acaba nos prejudicando diretamente em outras unidades. Não temos acesso às dívidas e nem aos passivos trabalhistas, mas quem está respondendo e arcando com os prejuízos somos nós”, pontuou o presidente.
O instituto administra outras 13 unidades hospitalares no país.
Problema recorrente
O INDSH não foi a única organização social que acusou o Estado de contrair dívidas com uso do CNPJ após encerramento de contrato ao longo do governo de Pedro Taques. O Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (Ipas), que administrou os hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder e o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, também representou contra o Estado juntos aos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho em virtude de, entre outras acusações, continuar tendo seu CNPJ utilizado para aquisição de insumos às unidades de saúde, mesmo com a rescisão dos contratos, ainda em 2014. A Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis) também foi gerenciada pela OS.
