Punir financeiramente quem perturba o sossego alheio com fogos de artifício. Essa é a proposta apresentada pelos vereadores de Sinop Ícaro Severo (PSDB) e Hedvaldo Costa (PL). O projeto de lei entrou na pauta na sessão dessa segunda-feira (2), sendo aprovado em primeira votação. Para ser convertida em lei, a matéria terá que ser aprovada novamente e então sancionada pela prefeita municipal.
A legislação que se pretende implantar proíbe o manuseio a utilização, queima e soltura de fogos de estampidos, de artifícios e qualquer artefato pirotécnico que provoque efeito sonoro ruidoso. A ideia é acabar com o transtorno que o barulho desses dispositivos provoca à população: em especial autistas, idosos, recém nascidos e animais domésticos. Fogos de artifício que produzem efeitos visuais sem estampidos são tolerados pelo projeto de lei.
De acordo com o texto proposto pelos vereadores, a multa para quem utilizar fogos de artifício será de 800 UR (unidades de referência) – cerca de R$ 2,2 mil em valores atuais. Em caso de reincidência, caso a mesma pessoa seja flagrada utilizando o material em menos de 60 dias, o valor dobra: R$ 4,4 mil.
As denúncias podem ser feitas pela população através da ouvidoria da prefeitura, do aplicativo “Se Liga Sinop”, junto a secretaria de Meio Ambiente ou via forças de segurança: Polícia Militar e Guarda Municipal.
Discussões
A matéria gerou debate na sessão de ontem. O vereador Leonardo Visera (PP), apresentou uma emenda ao projeto, afim de conceder prazo de um ano para que a lei entrasse em vigor. A medida era uma forma de preservar os empresários que comercializam esses fogos, dando tempo para que “desovassem” seus estoques. “Passaria a virada desse ano, período em que se vendem bastantes fogos”, argumentou.
A emenda encontrou resistência. Para Billy Dal’Bosco (PL), um ano é tempo demais para se ajustarem. “Que seja 180 dias”, sugeriu. Para o autor do projeto, Hedvaldo Costa, o prazo estendido não leva em conta quem sofre com os foguetórios. “É muito tempo para quem tem idosos, filhos autistas, crianças de colo e animais domésticos, principalmente cachorros. Que seja no máximo 6 meses”, pontuou.
Na dúvida de qual seria o melhor prazo para protelar a aplicação da lei, Visera, a pedido dos demais vereadores, retirou a emenda. Um novo texto deve ser apresentado na próxima sessão, durante a segunda votação do projeto de lei.
Para o vereador Tony Lennon (MDB), a proposta de lei é bem intencionada mas está fadada a ir para a gaveta das legislações de Sinop que nunca são colocadas em prática. “Virada de ano, o cara vai soltar um foguete e você vai na casa dele, depois que ele tomou uns querosene e fala: ó polícia! Você soltou um foguete. Me desculpe. Posso até ser castigado, mas lei nesse país não funciona”, discursou Lennon.
Ícaro citou a multa financeira – pesada – para quem violar a lei e os dispositivos de denúncia. “São medidas que constam no projeto para dar efetividade à lei”, retrucou.
Luciano Chitolina (PSDB), frisou que a lei é importante para estabelecer parâmetros e criar mecanismos para que a maioria não sofra em detrimento de uma minoria – no caso, quem quiser soltar fogos. “Não podemos deixar um bairro inteiro sofrendo porque um cara quer soltar foguete”, completou, frisando que o município deve se estruturar para fiscalizar e punir os infratores.
Porque proibir?
O argumento dos autores para proibir o uso de fogos é embasado no mau estar coletivo que a prática provoca. Na mensagem do projeto os vereadores citam que A queima de fogos de artificio causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. “Em alguns casos, os cães se debatem presos as coleiras até a morte por asfixia. Várias mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, entre outros, acontecem no réveillon e nas festividades do final do ano”, destaca a mensagem.
O texto também cita danos irreversíveis à saúde de quem manipula os fogos. Foram apresentados dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, que registrou 120 óbitos por acidentes com fogos de artificio nos últimos anos.
A perturbação sonora à pessoas internadas e crianças com necessidades especiais também foi citada nos argumentos.
Vários municípios do Brasil estão implantando suas próprias legislações para conter a prática.
