A Câmara de Sinop definiu na sessão ordinária de ontem, segunda-feira (2), os vereadores que irão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada para apurar a existência de nepotismo na gestão pública do município.
Foram nomeador para compor a comissão os vereadores Joacir Testa (PDT), Leonardo Visera (PP), Joaninha (MDB), Ícaro Severo (PSDB), e Billy Dal’Bosco (PL). Todos os partidos foram contemplados na formação da CPI, respeitando a proporcionalidade estabelecida por lei. Cabe aos membros eleger, entre si, quem será o presidente e o relator da comissão.
Os vereadores terão prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para encerrar a CPI. Com isso a comissão irá atravessar o recesso legislativo do final de ano e concluir os trabalhos apenas em 2020. Essa será a 6ª CPI instaurada nessa legislatura.
O pedido de abertura da CPI do Nepotismo foi apresentado pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB), com assinatura de outros 6 vereadores.
A comissão produzirá um relatório final que deverá ser encaminhado ao Ministério Público, para que tome as medidas legais cabíveis.
A prática de “empregar parentes” é recriminada pela súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que veta expressamente o nepotismo na gestão pública.
A Câmara possui cerca de 20 cargos em comissão, que a rigor são nomeados politicamente, cabendo a definição final ao presidente do legislativo. Na prefeitura os cargos comissionados giram em torno de 450.
