Por 11 votos a 4 a Câmara de vereadores de Sinop afastou a possibilidade de abrir uma representação contra a prefeita Rosana Martinelli (PL). O relatório da comissão processante foi aprovado na sessão extraordinária desta quarta-feira (13). A votação foi secreta e por ordem alfabética. Eram precisos 10 votos contra para derrubar o parecer e iniciar processo que poderia afastar a prefeita.
O relatório elaborado pela comissão – composta pelos vereadores Joacir Testa (PDT), presidente, Ícaro Frâncio Severo (PSDB), relator, e, Hedvaldo Costa (PL) – apontou que a prefeita não cometeu crime de responsabilidade em função das irregularidades detectadas nas obras públicas executadas pela Construtora Águia Engenharia. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que precedeu a comissão processante, apontou irregularidades em 8 obras públicas executadas pela empreiteira no município.
Conforme o relator da comissão, Ícaro Severo, os documentos produzidos pela CPI são insuficientes para determinar que as irregularidades cometidas pela construtora teve a participação direta da prefeita. Em suma, não há como responsabilizar Rosana pelo dano causado ao herário público.
Ícaro citou como exemplo o caso das UBS, em que a comissão atestou que houve “desobediência” por parte do fiscal do contrato (servidor da prefeitura), que confessou não ter ido até as obras, verificar se a empresa estava cumprindo o projeto. “[A prefeita] conta com aparato administrativo e servidores capacitados a lhe darem suporte, tanto na fiscalização das licitações, quanto das ordenações de despesas. Assim, como ela [Rosana] não tem conhecimento técnico para avaliar se o que existia nas planilhas era condizente com o que estava sendo executado pela empresa”, frisou o relator.
O presidente da comissão, Joacir Testa e o membro Hedvaldo Costa, concordaram com o posicionamento do relator Icaro Severo.
Para o líder da prefeita na Câmara, Mauro Garcia (MDB), apesar da “absolvição” da prefeita, o relatório desempenhou uma função. “[O relatório] será encaminhado ao Ministério Público para que os envolvidos em atos ilícitos paguem por isso”, discursou. “O servidor está afastado do cargo. A empresa está sendo investigada”, completou.
A denúncia original, que resultou na abertura da comissão processante, partiu da CPI criada pela Câmara para fiscalizar os contratos firmados com a construtora Águia. Conforme a apuração dos vereadores, a construtora gerou um prejuízo para o município na ordem de R$ 548,7 mil – considerando os valores necessários para a correção das obras executadas e valores pagos sem a devida execução.
