Depois de esperar por mais de um ano pela Licença de Operação, a Usina Hidrelétrica de Sinop acaba de ter a sua permissão embargada. Uma liminar expedida pela Justiça Federal suspendeu a Licença de Operação expedida pela Sema, pelo menos, até o dia 1º de outubro. A ordem de parar as turbinas veio 3 dias após a usina começar a geração comercial de energia elétrica.
O “gancho” nas operações da UHE Sinop está relacionado ao caso registrado em fevereiro desse ano, quando foi iniciado o processo de enchimento do lago. Na primeira abertura das comportas, uma grande quantidade de peixes acabou morrendo. O Ministério Público do Estado acabou movendo uma ação contra o empreendimento, que acabou sendo assumida pelo Ministério Público Federal – o que fez o processo migrar para competência da Justiça Federal.
Na última sexta-feira (20), a Justiça Federal de Sinop acatou o pedido do MPF e suspendeu cautelarmente a Licença de Operação da UHE Sinop. A permissão fica em suspenso até que seja realizada audiência entre as partes para esclarecer o laudo pericial emitido pela Sema e os danos ambientais causados. A audiência foi marcada para 1º de outubro.
Na ação civil pública, o MPF argumenta que quer garantir a recuperação do dano ambiental – listado como a morte de 13 toneladas de peixes no Rio Teles Pires, bacia amazônica. O MPF pede que seja decretada a imediata indisponibilidade de bens da Companhia Energética Sinop (detentora da concessão da UHE Sinop), no valor de R$ 20 milhões, até o devido cumprimento da sentença final. A Companhia já foi multada pela Sema em R$ 50 milhões e o processo está na fase de recurso.
Usando o laudo pericial como argumenta, o MPF afirma que a mortandade dos peixes foi decorrente da conduta da Usina Hidrelétrica Sinop, “principalmente pelo fato de ter aberto abrupta e totalmente as comportas do vertedouro, não tendo sido tomadas medidas preventivas para minimizar os impactos à ictiofauna”. De acordo com os relatórios, o reservatório da UHE encheu em 75 dias, metade do tempo previsto, o que causou implicações devido ao menor tempo de degradação da biomassa vegetal, comprometendo a qualidade da água.
Para o MPF, além da responsabilidade direta do empreendimento, parte da culpa recai sobre a Sema – uma vez que o órgão ambiental aprovou a simulação apresentada pela empresa, para o enchimento do reservatório, e também não determinou nenhuma medida preventiva para minimizar os impactos à ictiofauna. “A constatação pericial na ausência de medidas preventivas para minimizar os impactos à ictiofauna, por sua vez, denotam a falha do órgão ambiental de fiscalizar devidamente o empreendimento e de determinar efetivas condicionantes ambientais prévias à concessão de licenças ambientais, o que poderia ter minimizado ou evitado o dano ambiental tratado na presente ação civil pública”, diz um dos trechos do documento.
UHE avisa os acionistas
O GC Notícias entrou em contato com a assessoria da UHE Sinop pedindo uma posição da empresa referente a decisão da Justiça Federal. Até o fechamento dessa edição, a direção da Usina não havia se manifestado.
Em compensação, a UHE Sinop já se dirigiu aos seus acionistas. A companhia energética Sinop publicou no Diário Oficial do Estado de hoje, quarta-feira (25), um comunicado de “Fato Relevante”. O documento, assinado por Mauro de Almeida Santos, diretor administrativo, financeiro e de relações com investidores, versa sobre a liminar expedida pela justiça.
A publicação faz uma comunicação dirigida aos sócios acionistas da empresa – obedecendo a lei das S.A's. Basicamente a UHE narra o teor da decisão, se comprometendo em seguir os ritos e manter os acionistas informados. No comunicado, Mauro não mensura o impacto na suspensão da operação na saúde financeira do empreendimento.
