Contratada para administrar a rodovia BR-163 em Mato Grosso, a situação da concessionária Rota do Oeste está indefinida desde março de 2016. A data é um marco na atividade da empresa no estado, pois foi quando se anunciou a paralisação das obras de duplicação de um trecho previsto em contrato. Em 2019, já são três anos de obras paralisadas.
A Rota assumiu concessão de quase 850 km da BR-163 em 2014, prevendo um investimento de R$ 6,8 bilhões ao longo dos 30 anos do contrato. Desse valor, R$ 3,9 bilhões seriam aplicados na duplicação de 453,6 km ainda nos cinco primeiros anos. Cinco anos depois, chegamos em 2019 com apenas 117,6 quilômetros duplicados.
A empresa paralisou as obras em 2016 depois de não conseguir o financiamento com juros subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou seja, dinheiro barato.
“Nas vésperas de assinar o contrato de financiamento, estourou a Operação Lava Jato e a crise econômica, entre 2015 e 2016. A soma desses fatores fez com que o banco recuasse e não concedesse o financiamento. O banco nunca deu justificativas oficiais, mas entendemos que foi a soma de fatores. Isso mudou tudo, porque todo estudo que a empresa fez em cada projeto leva em conta o modelo de financiamento anunciado junto com o programa de concessões. Eles se comprometeram a dar esse modelo de financiamento quando aconteceu o leilão”, explica Madureira.
A Rota do Oeste não foi alvo da operação Lava Jato, mas é um dos braços do conglomerado empresarial da Odebrecht no segmento de transportes, pertencente à Odebrecht TransPort, e acabou sofrendo as consequências.
Na época, o critério para ganhar o leilão era quem oferecesse a menor tarifa do pedágio. Um ponto de extrema importância para o setor do agronegócio em Mato Grosso, que depende da rodovia para escoar a safra para o porto de Miritituba (Pará) e para as demais regiões do país. Exatamente por isso, a BR-163 é a segunda principal rota de escoamento do estado.
Por essa razão, há uma preocupação do setor produtivo com a possibilidade do lançamento de um novo contrato de concessão. Esse temor tem razão, pois a entrada de uma nova empresa será feita a partir de um novo leilão, em que as tarifas podem ser majoradas. Atualmente, as tarifas cobradas pela Rota ficam entre R$ 4,50 e R$ 7, para carros e caminhões.
Outros 400 km da BR-163 no trecho concedido à Rota do Oeste têm o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) como responsável pela duplicação. A divisão aconteceu porque essa parte da rodovia já tinha contratos firmados junto ao Dnit quando houve o leilão.
‘Produtor quer manutenção da rodovia e valor da tarifa de pedágio baixa’
A Rota do Oeste tem agora três saídas: mudança da gestão da empresa, com transferência para outro grupo; devolução amigável, com a realização de uma nova licitação; ou caducidade, que é quando ocorre a saída brusca da empresa, com suspensão dos serviços, demissão de 1.800 funcionários e abertura das cancelas de pedágios. Na última situação, a administração voltaria para o Dnit, que já declarou não ter condições de assumir o trecho.
Independente das opções, os produtores de Mato Grosso não querem aumento no preço do pedágio e estradas esburacadas. Essa é a avaliação do diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz.
“A preocupação do produtor não é só com a duplicação. Produtor quer manutenção da rodovia e valor da tarifa de pedágio baixa. A preocupação de uma nova licitação é que o valor desse pedágio certamente vai aumentar e isso incide no valor do frete e reduz a rentabilidade do produtor”.
Para o senador Wellington Fagundes (PL), que faz parte da Comissão de Infraestrutura no Senado Federal, a melhor saída seria a transferência da empresa para outro grupo.
“Aliás o melhor caminho seria a transição, em que um outro grupo assumiria e daria início ao que chamamos de revisão quinquenal, ou seja, seria feito uma revisão dando um novo prazo com novas condições para continuar tocando a obra sem necessidade de relicitar”, defende.
O parlamentar vê com preocupação soluções como devolução amigável e caducidade. A primeira, pelo fato da demora em se concluir um processo licitatório, que pode levar até três anos. A segunda, por ser a pior das opções, que levaria ao abandono total desse trecho da rodovia.
“Eu tenho defendido que encontremos o caminho mais rápido, porque o fluxo da estrada aqui aumenta a cada dia. Neste ano, já vamos bater o recorde na produção de milho, agora já somos o maior produtor de etanol. Isso tem que ser escoado e ainda em estradas no Brasil”.
Governo abre alas para relicitação da BR-163
A Rota do Oeste buscou outras saídas para resolver a situação, mas todas fracassaram. Em julho deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou o processo de caducidade da Rota do Oeste devido à quebra de contrato. O processo é longo, mas é o único em andamento.
“Único processo que está correndo e vigente, embora o bom senso mostre que é justamente esse que todos quereremos evitar, buscando outras soluções”, afirma o representante da Rota do Oeste.
Na última quarta-feira (7), o governo publicou decreto que autoriza novas licitações de obras nas quais as concessionárias não cumpriram metas – como ampliação de estradas. Entre elas está a Rota do Oeste.
A medida permite a devolução amigável das concessões com atrasos e demais pendências junto ao governo federal. O que for devolvido será relicitado em até dois anos. O ressarcimento será feito pelos novos concessionários.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou em nota que, “com o decreto, até a conclusão da relicitação e a assinatura do novo contrato de parceria, o antigo concessionário deverá assegurar a continuidade da prestação dos serviços essenciais, sob pena de aplicação de penalidades contratuais”.
Atualmente a Rota do Oeste apenas realiza os serviços de manutenção e atendimentos na rodovia. Conforme a concessionária, os serviços são mantidos com o valor arrecadado na cobrança dos nove pedágios, distribuídos entre os municípios de Itiquira e Sorriso.
Além dos atendimentos na rodovia, os usuários também têm à disposição um canal gratuito pelo número 0800 065 0163 para solicitar informações e serviços ao Centro de Controle Operacional (CCO) durante 24 horas por dia, bem como entrar em contato com a Ouvidoria.
