A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), oficializou a contratação da empresa que fará a instalação de 107 dispositivos de controle do trânsito no município. A licitação lançada em 2018 foi concluída no dia 24 de maio com a assinatura do contrato. O documento, no entanto, só foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, sexta-feira (7).
Conforme o contrato, a prefeitura irá pagar R$ 8,7 milhões pela locação dos equipamentos ao longo de 24 meses – custo médio de R$ 362,5 mil por mês. O pagamento, no entanto, só começa após o 7º mês de contrato, em dezembro.
A empresa contratada é a Serget Mobilidade Viária, de São Paulo. Conforme o contrato, cabe a Serget a “prestação de serviços técnicos de engenharia e apoio na administração e gestão de trânsito, incluindo a locação, instalação, operação e manutenção de registradores de imagens nas vias do município de Sinop”.
O sistema de monitoramento que será instalado conta com 107 dispositivos eletrônicos para controle de velocidade, avanço de sinal e monitoramento de veículos.
São 48 equipamentos fixos de controle de velocidade (método não intrusivo), os famosos “pardais”. Esses equipamentos serão instalados em 15 cruzamentos da cidade de Sinop, apontados como os mais perigosos pela secretaria municipal de Trânsito, ou com mais condições dos veículos imprimirem velocidade. Desses 15 cruzamentos, 12 ficam em avenidas. É o caso do cruzamento na Avenida Bruno Martini, próximo à creche Gente Feliz, a baixada na Avenida das Itaúbas, entre a Flamboyants e a Jatobás, e a Avenida Joaquim Socreppa (perimetral Sul), com Sibipirunas.
Além dos 48 “pardais”, a prefeitura também vai locar 24 equipamentos “híbridos”, que medem além da velocidade dos veículos, o avanço de sinal vermelho nos semáforos e os veículos que param sobre a faixa de pedestre. Estes serão utilizados apenas nos semáforos da Avenida Júlio Campos. Esses equipamentos registram a velocidade que o veículo se aproxima do semáforo, o desrespeito ao sinal e a faixa de pedestres. O equipamento funciona com uma certa tolerância nos períodos noturnos (em função do perigo de assaltos).
O contrato também inclui o aluguel de dois equipamentos do tipo barreira. Eles serão colocados na Avenida dos Tarumãs, perto da Rua das Avencas, e na Avenida André Maggi, perto da creche Gente Feliz.
Além dos equipamentos fixos, o município contratará dois “pardais” móveis e cobrirá outros 20 pontos da cidade com câmeras de monitoramento. A licitação inclui uma central de monitoramento e os softwares necessários.
Conforme o contrato, o que a prefeitura está contratando é um “estudo de trânsito”. Esses equipamentos eletrônicos vão monitorar o comportamento dos condutores de Sinop. Ao final do contrato de locação, a secretaria terá em mãos um balanço estatístico, com informações da velocidade média do tráfego local antes e depois da instalação desses equipamentos, bem como o número de acidentes e de vítimas antes e após a intervenção.
A prova da multa
O sistema que a prefeitura pretende instalar vai acabar com as discussões com o Guarda de Trânsito. Todas as multas geradas por esses equipamentos terão uma foto do motorista cometendo a infração. Ele até pode recorrer, mas a subjetividade da avaliação de um guarda não é mais um fator determinante.
O sistema contratado consegue fazer fotos de motoristas andando sem cinto de segurança, falando ao celular ou mesmo com a documentação atrasada.
