O processo de formação do lago da usina hidrelétrica de Sinop foi concluído no dia 13 de abril. Quatro meses antes, no início de dezembro, a empresa responsável pela UHE já havia concluído o pagamento das indenizações por todos imóveis atingidos pelo empreendimento. No entanto, até agora ainda há pessoas que tiveram suas terras alagadas, mas não conseguiram colocar as mãos no dinheiro.
Dos R$ 435 milhões em indenizações pagos pela UHE Sinop ao longo do processo, pelo menos R$ 90 milhões ficaram “guardados” no banco. Esse montante de dinheiro é referente as terras atingidas pela Usina que integram a área denominada Gleba Atlântica, ao Norte de Sinop, nas margens do Rio Teles Pires. Desde 2004 existe um processo judicial movido pelo espólio de Oscar Hermínio – que se considera o proprietário legítimo das áreas – contra as pessoas (pecuaristas, produtores e outros), que são os ocupantes dessas terras.
Como existe um litígio, a UHE Sinop acabou fazendo as indenizações depositando os valores em juízo. Ou seja, o dinheiro está em uma conta bancária até que a justiça defina a quem ele pertence: ao dono do documento mais antigo ou ao produtor que está em cima da área.
Segundo Efrain Gonçalvez, um dos advogados que representa o espólio de Oscar Hermínio, um parte desse dinheiro referente as indenizações está sendo “sacado”. No ano passado, um dos advogados que representa os produtores e pecuaristas da Gleba Atlântica procurou Efrain, propondo a formulação de um acordo entre as partes do processo, especificamente sobre o valor das indenizações depositado em juízo. O argumento era de que, com o lago cheio, nenhuma das partes envolvidas no processo poderia mais fazer uso da terra e ninguém havia recebido nada por isso.
Desde então, 19 acordos foram firmados entre o espólio de Oscar Hermínio e os antigos detentores da posse das terras alagadas. Efrain não quis dar detalhes sobre os termos das negociações, mas disse que em cada caso houve um acordo específico. “No fim foi uma forma pacífica que encontramos para que nenhuma das partes saísse perdendo”, declarou o advogado.
Parte desses acordos já foram homologados e o dinheiro começou a chegar na mão dos atingidos. Apesar de terem sido firmados 19 acordos, o volume de dinheiro referente às indenizações retidas em juízo que já podem ser sacados corresponde a menos de 10%. Ou seja, dos R$ 90 milhões retidos, os acordos atingiram menos de R$ 9 milhões.
E quem conseguiu “sacar” a indenização acabou se surpreendendo com o valor. Algumas dessas compensações foram calculadas e depositadas há mais de 2 anos. Segundo Efrain, nos 10 primeiros acordos feitos, o valor retirado foi exatamente igual ao depositado. Ou seja, não houve sequer a correção da inflação do período – muito menos juros. “Quanto mais esse processo se estender, maior será o prejuízo referente a indenização, independentemente de quem ganhar a causa”, pontua o advogado.
O processo
Em 2004 o empresário paulista proprietário da Calcit S/A, Oscar Hermínio, entrou com uma ação reivindicando a propriedade sobre 16 áreas de terra localizadas ao norte de Sinop, que perfazem 142 mil hectares. Empresários de Sinop, pecuaristas tradicionais e grandes produtores rurais foram acometidos pela possibilidade de perder suas terras.
Oscar Hermínio, que acabou falecendo em meio ao processo, reivindicou as propriedades dos imóveis apresentando 16 títulos de propriedade, expedidos pelo DTC (Departamento de Terras e Colonização), antigo Intermat. Os documentos sobre a propriedade foram expedidos no ano de 1965.
Os advogados de defesa dos atuais ocupantes dos imóveis afirmam que a compra feita por Oscar foi fraudulenta, viciada na origem e que o mesmo jamais tomou posse da terra. Na época o DTC exigia do comprador que fizesse a medição e demarcação do imóvel que adquiria. Era uma etapa obrigatória para a emissão do título definitivo.
A BR-163 só começou a ser aberta em 1973, quando começaram a chegar os atuais proprietários. Segundo a Apron (Associação dos Proprietários Rurais do Norte do Estado), todos os atuais ocupantes possuem documentos de suas propriedades, títulos que também foram emitidos pelo Intermat. Mas também reconhece que existem áreas com deslocamento de títulos.
Em junho de 2011, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, em favor dos herdeiros de Oscar Hermínio, autorizou o sequestro da área nominada Presidente Adhemar, a 50km de Sinop. A defesa de Oscar Hermínio sustenta que a mesma decisão possa ser estendida para o restante do imóvel.
A ameaça de despejo dos produtores lotados sobre esse imóvel foi afastada em setembro de 2017, quando a juíza do Fórum da Comarca de Sinop, Giovanna Pasqual de Mello, extinguiu a ação. A magistrada decretou o arquivamento do processo, sem resolução do mérito – ou seja, anulou a ação judicial sem determinar quais dos dois lados estão certos. Essa decisão acabou sendo revertida em segunda instância. Em dezembro de 2018, a Justiça devolveu para comarca de Sinop retomar o processo.
A área conhecida como Presidente Adhemar, de 9,7 mil hectares é uma das 16 porções territoriais que integram a Gleba Atlântica, que no total tem 142 mil hectares. Nessa ação que será reaberta estão os seguintes proprietários: Maracaí Florestal E Industrial Ltda, Elias Coan (Espólio), Colonizadora Sinop S/A, Geraldo Vicente Domingues, Alcione Paula Da Silva, Gracie Marie Ehlke Coan, Juvenil Leandro Domingues, Nelson Vicente Domingues, Comercindo Tomelin, Filomena Tomelin, Mariza Borges Assis Silva, e Paulo Henrique Dal Pai.
