A prefeitura de Sinop realizou ontem, terça-feira (26), uma operação de fiscalização no centro da cidade. O alvo foram os comércios ambulantes. Segundo o secretário de Finanças do município, Astério Gomes, a fiscalização teve como objetivo fazer cumprir o que estabelece na lei 166/2018 – que disciplina as atividades de comércio ambulante nas vias públicas da cidade.
A operação foi uma resposta a provocação feita pelas entidades de classe que representam o comércio “formal” de Sinop. Conforme Astério, a lei proíbe qualquer tipo de comércio ambulante no quadrilátero central, compreendido pela Avenida das Palmeiras, Tarumãs, Jacarandás, Ingás e a extensão da Avenida das Saudades até a Avenida André Maggi. Nessa área, o único comércio ambulante permitido são os do gênero alimentício. “O que a prefeitura está fazendo nessa operação é cumprir a lei existente”, pontuou o secretário.
Os vendedores ambulantes vêm sendo notificados da aplicação dessa lei desde 2018. Desde então, se alguém for flagrado comercializando produtos no centro da cidade será multado e terá sua mercadoria apreendida. Os produtos podem ser resgatados junto ao setor de fiscalização mediante a apresentação de notas fiscais.
De acordo com a secretária, na operação de ontem foram realizadas apenas duas apreensões. Um dos ambulantes estava com o alvará vencido e realizando seu comércio em local não permitido. O segundo caso não tinha alvará.
O comerciante sem alvará pagou uma multa de R$ 598,40. O ambulante com alvará vencido operando em local proibido foi multado em R$ 136,00.
Além das apreensões, a prefeitura notificou 4 pessoas que possuíam alvará, mas estavam em local não permitido.
Na manhã desta quarta-feira (27), os ambulantes que tiveram seus produtos apreendidos compareceram à sede do setor de fiscalização, apresentaram nota fiscal dos produtos e levaram a mercadoria embora.
