De acordo com projeto aprovado pelos deputados, na terça-feira (29), o servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), policias militares e civis que trabalharem voluntariamente em blitze, terão direito a horas extras e gratificações.
Projeto de Lei institui a jornada de trabalho e cria a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito.
Segundo autor do projeto, o então deputado Romualdo Júnior (MDB), a proposta visa incentivar que mais servidores participem em operações "Lei Seca".
O projeto estabelece o valor R$ 130,40 para os que atuarem em blitz durante o dia, e R$ 260,80 para as horas extras do período noturno.
A gratificação deve ser paga exclusivamente a policiais militares e civis, e delegado que voluntariamente atuarem na organização, coordenação e execução das ações especiais de fiscalização no trânsito realizadas pelo Detran.
Números
De acordo com dados apresentados da defesa do projeto, de 2015 a 2018, foram realizadas 192 operações Lei Seca realizadas em 16 municípios.
Essas ações resultaram em 696 motoristas presos. A maior parte foi detida por dirigir sob influência de álcool. Outros 2.880 autos de infração de trânsito foram emitidos por irregularidades.
Os parlamentares também expuseram dados da Secretaria Municipal de Saúde que apontam que, somente em Cuiabá, de janeiro a julho de 2018, foram registradas 1.326 internações decorrentes de acidentes de trânsito.
Aproximadamente 80% das internações foram no pronto-socorro e gerou um custo de R$ 1 milhão em procedimentos hospitalares.
