Câmara aprova orçamento de R$ 479 milhões para 2019
A prefeitura de Sinop terá um orçamento bruto de R$ 479,8 milhões para o próximo ano. A LOA (Lei Orçamentária Anual), foi aprovada em 3ª e última votação na sessão desta segunda-feira (26). Apenas dois vereadores, Adenilson Rocha (PSDB) e Dilmair Callegaro (PSDB), foram contrários ao projeto de lei.
A LOA aprovada estabelece uma previsão orçamentária líquida de R$ 437,9 milhões, dos quais R$ 395 milhões são destinados a gestão direta. Os R$ 42,8 milhões restantes são da gestão indireta, composta pelo Previ-Sinop e Ager.
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O orçamento define um parâmetro geral de onde a prefeitura pretende gastar o dinheiro no próximo ano. Educação e saúde, somadas, consumirão 55,8% do orçamento da administração direta. Serão R$ 118 milhões para Educação e R$ 105 milhões para saúde.
A terceira maior despesa é administrativa. Serão R$ 60 milhões para essa função. Na sequência virão os investimentos com urbanismo: R$ 31 milhões.
A quinta maior despesa do orçamento é a Câmara de vereadores, que terá R$ 14,5 milhões. Na sequência estão Assistência Social (R$ 10,6 milhões) e Transporte (R$ 10,4 milhões). A prefeitura também estabeleceu uma reserva de contingência na ordem de R$ 6,6 milhões.
A função que menos terá orçamento no próximo ano é Trabalho. Serão R$ 450 mil – basicamente a manutenção do Sine-Sinop. Com “micro-orçamento” e também relacionado à geração de emprego e renda, está a função “Comércio e Serviços”, com uma dotação de R$ 872 mil.
A falta de prioridade à geração de emprego e renda, no orçamento de 2019, fica mais evidente quando analisadas as despesas por subfunção. No item “Fomento ao Trabalho”, a prefeitura estima gastar R$ 7,1 mil ao longo do ano. Nos itens “Promoção do Comércio” serão R$ 65 mil, “Promoção da Produção Agropecuária” R$ 77 mil e “Turismo” R$ 807 mil. Somadas, essas 3 políticas voltadas a geração de emprego e renda terão menos investimentos que, por exemplo, “Difusão Cultural”, com um orçamento de R$ 1,2 milhão.
No orçamento da Saúde, fixado em R$ 105 milhões, as prioridades são a manutenção da UPA e dos postos de saúde. A chamada Atenção Básica, terá R$ 44,8 milhões. A Assistência Hospitalar e Ambulatorial (UPA), terá R$ 41,5 milhões. Os R$ 20 milhões restantes estão distribuídos nas outras ações da pasta, como vigilância sanitária e epidemiológica.
Na Educação, maior orçamento da municipalidade que absorverá 30% do bolo total, a principal despesa será com ensino fundamental (R$ 55 milhões). A educação infantil vem na sequência com R$ 43,2 milhões.
De forma geral, o orçamento projetado para 2019 é 15% maior que o orçamento projetado para este ano, 2018. A prefeitura pode remanejar o orçamento ao longo do exercício, respeitando o limite de 25%.
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