Com o Alvará de Segurança Contra Incêndio vencido desde 2015, um supermercado atacadista em Rondonópolis, a 741 km de Sinop, foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
A medida, segundo o órgão foi tomada para forçar a empresa a se adequar às normas de segurança.
Em maio do ano passado, a então sede do estabelecimento pegou fogo e foi destruída. Ninguém ficou ferido.
À época, a suspeita era de que o fogo teria começado durante reparos com uma máquina de solda no depósito do estabelecimento.
“Além de operar com alvará vencido, irregularidade extremamente grave, o alvará estava vencido na data da ocorrência do incêndio. O que sem qualquer sombra de dúvidas implica grave violação aos direitos à vida dos trabalhadores”, diz trecho da ação.
Na ação, o MPT-MT pede que o supermercado volte a funcionar apenas quando o alvará estiver devidamente atualizado.
Além disso, a empresa deve fornecer a todos os trabalhadores informações sobre a utilização dos equipamentos de combate a incêndio, sobre os procedimentos para evacuação e sobre os dispositivos de alarme existentes.
O MPT também pede que a empresa pague, a título de indenização por danos morais coletivos, o valor de R$ 1 milhão.
