O Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT) determinou que uma unidade frigorífica em Nova Mutum, a 240 km de Sinop, construa um espaço para filhos de trabalhadoras que estejam em período de amamentação.
A decisão é da 2ª Turma do órgão e foi divulgada na segunda-feira (19).
Ao analisar ação, o relator do processo argumentou que o direito à amamentação visa proteger além da mulher, principalmente a criança.
“A ausência de local apropriado para a amamentação prejudica a inserção da mulher no mercado de trabalho e o desenvolvimento seguro e sadio da criança”, diz trecho da sentença.
Ficou comprovado, segundo o TRT, que apesar de ter contribuído para a construção de uma creche próxima a sua sede, o espaço mantido pela prefeitura “é insuficiente para atender às mulheres que trabalham na região”.
Na mesma decisão, a empresa foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por não cumprir a determinação legal que manda construir o espaço para empresas com mais de 30 empregadas maiores de 16 anos.
