O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União, a portaria 455 que estabelece as localidades consideradas “estratégicas”. Esse enquadramento está previsto na lei nº 12.855, do ano de 2013, que concede uma indenização para servidores públicos de carreira que atuam em regiões fronteiriças ou com dificuldade de fixação de efetivo.
A relação das localidades estratégicas, especificamente para a Polícia Federal, conta com 38 municípios – nenhum da região Sudoeste. Nessa lista está Sinop e outros 3 municípios de Mato Grosso: Barra do Garças, Cáceres e Rondonópolis. Rio Grande do Sul é o Estado mais presente na lista, com 9 cidades.
Com essa inclusão, os policiais federais lotados em Sinop receberão um “bônus” de R$ 91,00 por dia trabalhado. A indenização vale também para agentes deslocados durante a realização de operações. O pagamento somente é devido enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na localidade.
Essa indenização não poderá ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela indenizatória decorrente do trabalho na localidade. Caso ocorra, o policial receberá a verba indenizatória que for de maior valor. Não há incidência de imposto sobre a renda de pessoa física referente ao bônus.
Ainda em Sinop, também terão direito a receber o benefício os servidores de carreira do Ministério do Trabalho e da Receita Federal.
