A Justiça estadual determinou a três hospitais filantrópicos de Cuiabá para que retomem imediatamente os atendimentos emergenciais que foram suspensos no ínício deste mês, por falta de repasses do poder público. A decisão é do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, e prevê multa diária em caso de descumprimento.
A ação foi proposta pela Prefeitura de Cuiabá contra a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso. Por meio de nota, a entidade informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que só poderá retomar os atendimento quando receber dinheiro para isso.
Desde o início deste mês, a Santa Casa e os hospitais Geral Universitário (HGU) e Santa Helena, em Cuiabá, deixaram de receber novos pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e suspenderam as cirurgias eletivas.
Segundo os hospitais filantrópicos, o valor repassado pelos governos estadual e municipal cobrem apenas 60% dos custos, ou seja, mesmo quando o pagamento é feito, o déficit mensal para que as unidades sejam mantidas em funcionamento é de R$ 3,6 milhões.
Em agosto deste ano, o governo do estado se comprometeu a repassar R$ 2,5 milhões para os filantrópicos durante três meses, totalizando R$ 7,5 milhões, valor que não foi pago até o momento, segundo a Federação.
Na quarta-feira (11), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que o pagamento da primeira parcela já foi liberado, mas que deverá cair na conta do município apenas amanhã por causa do feriado desta quinta-feira (12). Dessa forma, o repasse às unidades de saúde deverá ser concretizado apenas na segunda-feira (16).