O Ministério Público do Trabalho acionou sete integrantes de uma mesma família e três empresas do mesmo grupo familiar na Justiça após 23 trabalhadores serem resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda que pertence a eles, no município de Nova Santa Helena, a 157 km de Sinop. O resgate ocorreu no dia 9 junho deste ano e foi divulgado na quarta-feira (2). Entre os trabalhadores retirados do local está uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos.
Segundo o MPT, entre os problemas encontrados no local estão alojamentos com estrutura precária, ausência de água potável, fossa usada como “banheiro improvisado”, falta de uniforme e equipamentos de proteção individual e galões de veneno deixados ao lado do alojamento e ao alcance de animais e crianças.
Na ação, o MPT pede pela condenação dos sócios e das empresas ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPT, o resgate dos trabalhadores foi feito na fazenda Santa Laura Vicuña – Fazendas Reunidas, onde há criação de gado bovino de corte e plantio de arroz. O órgão também pediu à Justiça a expropriação, para fins de reforma agrária, da fazenda e dos imóveis da família que estiverem envolvidos com denúncias de crimes ambientais e trabalhistas.
Segundo o MPT, na fazenda Santa Laura Vicuña, eles encontraram empregados e seus familiares, em especial crianças e uma trabalhadora grávida e lactante, expostos a riscos e com os direitos trabalhistas básicos (como registro de jornada, pagamento de salários, água potável e condições básicas de higiene) negados.
Conforme os fiscais, os trabalhadores exerciam atividades de lavoura, serralheria e construção civil. Porém, bombas de veneno ficavam próximo ao alojamento e sem qualquer isolamento, cercadas por galinhas que, em algum momento, serviriam para a alimentação das vítimas, e por crianças que brincavam no local.
Os trabalhadores não possuíam uniforme ou equipamentos de proteção para executarem o serviço e as roupas usadas para aplicar o veneno eram lavadas pelos próprios funcionários e familiares, como é o caso da trabalhadora grávida.
De acordo com o órgão, uma pia, localizada num ponto chamado de “cozinha”, despejava água diretamente no solo, enquanto que, a 20 metros daquele ponto, havia um buraco usado para descarte de lixo (material orgânico, fraldas, embalagens de veneno, etc) que deixava o ambiente “absolutamente insuportável”.
No mesmo ambiente, os fiscais encontraram um poço, que, conforme depoimentos, era insuficiente para os moradores, obrigando-os a tomarem banho, de tempos em tempos, em um riacho localizado nas proximidades.
Os fiscais relataram, ainda, que no alojamento onde os trabalhadores eram instalados, o chão era de cimento inacabado e, em muitas parte, de terra batida. Como o local era muito quente, os trabalhadores dormiam em redes do lado de fora da estrutura. O gerador de energia, no local, funcionava somente cinco horas por dia, razão pela qual a geladeira permanecia desligada.
